A vereadora Daiane Mello apresentou nesta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o Projeto de Lei n.º 16/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 8.397, de 18 de junho de 2019. O objetivo da proposta é ampliar a transparência nas listas de espera por procedimentos de saúde na rede pública municipal, garantindo aos cidadãos a maior clareza e acesso às informações sobre os serviços de saúde que aguardam.

A proposição determina a obrigatoriedade de divulgação mensal das listas de espera de exames, consultas e cirurgias no Portal da Transparência do município, permitindo que a população acompanhe de forma clara a posição e o tempo médio de espera de cada procedimento. Além disso, as informações poderão ser requisitadas presencialmente nas unidades de saúde, tornando o acesso mais inclusivo e democrático.

Entre as principais mudanças propostas pela vereadora estão:

• Atualização mensal das listas de espera: as informações deverão ser revisadas e publicadas no Portal de Transparência, no mínimo, uma vez por mês, garantindo dados atualizados para a população.

• Definição abrangente dos procedimentos de saúde: a lista inclui consultas com especialistas, exames, cirurgias e atendimentos realizados por entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos municipais.

• Indicação do tempo médio de espera: as publicações deverão informar o tempo médio estimado para a realização dos procedimentos, auxiliando os pacientes a se planejarem.

• Proteção de dados sensíveis: o projeto proíbe a divulgação de informações que identifiquem pacientes com condições infectocontagiosas, como HIV e hepatites crônicas, assegurando privacidade e dignidade aos pacientes. Além de abreviar o nome dos demais pacientes.

• Divulgação em unidades de saúde: a lei deverá ser amplamente divulgada em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município, para que a comunidade tenha pleno conhecimento de seus direitos. Os dados da lista de espera deverão ser divulgados ao paciente, quando este solicitar.

A vereadora Daiane Mello reforçou o compromisso com a saúde pública ao propor o projeto. “Transparência é um pilar essencial para uma gestão pública eficiente e responsável. Com esse projeto, queremos não apenas assegurar o acesso à informação, mas também demonstrar respeito e comprometimento com os cidadãos que dependem do sistema público de saúde”, declarou.

O projeto agora segue para as tramitações dentro da casa legislativa e, posteriormente, se aprovado, para a sanção do prefeito.