Em Sessões Extraordinárias realizadas na tarde desta sexta-feira (13/12), o plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou os Projetos de Lei Complementar 24/2024 e 25/2024. A nova estrutura administrativa do Executivo contempla um total de 18 secretarias municipais, que também contarão com o cargo de Secretário-Adjunto Municipal. O cargo de Procurador-Geral Adjunto também foi criado.

De acordo com o PLC 24/2024, quando sancionada pelo prefeito, a estrutura contemplará a criação do Escritório Municipal de Relações Institucionais e Representação em Brasília e a Secretaria Municipal de Gestão Urbana, que será responsável pelo planejamento e coordenação das obras relacionadas à zeladoria da cidade, além da manutenção das vias e passeios públicos, a conservação de áreas verdes, parques e praças, e a administração e manutenção de cemitérios públicos municipais.

Além disso, outras fusões estão previstas. As secretarias municipais do Turismo e do Desenvolvimento Econômico e Inovação passam a compor a Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico, enquanto a Casa Civil Municipal é fruto da união da Secretaria de Governo Municipal e da Chefia de Gabinete.

O projeto também traz alteração de denominações das secretarias existentes: a Secretaria Municipal do Planejamento passa a denominar-se Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas; a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos torna-se Secretaria Municipal de Obras; a Secretaria Municipal do Meio Ambiente adota o nome de Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade; e a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística passa a chamar-se Secretaria Municipal de Administração, Tecnologia e Inovação.

Pela proposta, os cargos em comissão de Procurador-Geral Adjunto, Secretário-Adjunto Municipal e Executivo do Escritório Municipal de Relações Institucionais e Representação em Brasília serão remunerados com a 90% (noventa por cento) do valor do subsídio dos Secretários Municipais, hoje fixado em R$ 16.404,23.

Já o PLC 25/2024 objetiva reajustar e ampliar as gratificações de representação para determinados cargos de comissão no município. As funções de Coordenador Administrativo das regiões Administrativas de Ana Rech, Desvio Rizzo, Forqueta, Galópolis e do 1º Distrito, bem como para os cargos de Subprefeito, devem receber um aumento na verba de representação. Já os cargos de Coordenador de Comunicação e Coordenador de Relações Comunitárias passarão, agora, a ter direito ao benefício.

Conforme o documento, atualmente, os Coordenadores Administrativos das Regiões Administrativas e Subprefeitos recebem 25% do valor de vencimento base na forma de gratificação a título de representação. Com a aprovação do projeto, o valor passa a representar 50% do total do repasse. Os Coordenadores têm a atribuição de programar, organizar, dirigir, orientar, controlar e coordenar a execução das atividades da respectiva Região Administrativa e do 1º Distrito e também, representar a Administração Municipal nestes locais. Já os Subprefeitos, têm a finalidade de aproximar do Executivo as demandas do interior.

As novas gratificações para os cargos em comissão de Coordenador da Comunicação e Coordenador de Relações Comunitárias passarão a ter 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do Cargo em Comissão CC8 a título de representação.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24/2024
Vereador – Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PP Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Não
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Não
LUCAS DIEL PRD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Não
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Não
ROSELAINE FRIGERI PT Não
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25/2024
Vereador – Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PP Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Não Votou
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PRD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Não
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Não
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim