O plenário do Legislativo se posicionou de forma unânime na acolhida do projeto de lei 219/2024, que autoriza o poder público municipal a realizar a cessão de uso de imóvel de sua propriedade à Fundação Caxias. O texto, de autoria do poder Executivo, passou em primeira e em segunda discussão na sessão extraordinária desta quinta-feira (12/12). Para virar lei, precisa agora da sanção do prefeito Adiló Didomenico/PSDB.

De acordo com a matéria, o referido imóvel corresponde à área institucional 071, do lote 001 da quadra 1836, no loteamento Jardim Esmeralda, medindo 6.935,00m².

Caso sancionado o texto, a cessão de uso será outorgada por 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Quanto à revogação, tem a chance de ocorrer a qualquer tempo se o interesse público exigir, mediante comunicação expressa, com antecedência de 180 dias.

Caberá aos cessionários responsabilizarem-se pela guarda e pela manutenção do imóvel concedido, ficando cientes que as obras realizadas no terreno incorporar-se-ão ao patrimônio do município de Caxias do Sul, sem direito à retenção ou indenização.

O PL prevê uma contrapartida aos cessionários, que ficarão responsáveis pela construção de uma academia ao ar livre já prevista para a área, seguindo as orientações técnicas para sua construção.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo cita a ajuda voluntária que a Fundação Caxias prestou em alguns momentos de dificuldade que a população enfrentou, como em tragédias climáticas recentemente vividas por causa de enchentes. Também ressalta que a Fundação Caxias presta atendimento assistencial e voluntário diariamente a famílias da cidade, através de programas como campanha do agasalho, campanha emergencial por causa de enchentes, banco de doações, banco de refeições coletivas e campanha de arrecadação de material escolar.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 219/2024

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim