Os 10 anos do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa foram homenageados no início da sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (04/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. A iniciativa atua na prevenção de conflitos e contribui com o intermédio de impasses jurídicos. A proposição da honraria coube à vereadora Rose Frigeri/PT. Na condução dos trabalhos, estava o presidente em exercício da Casa, vereador Adriano Bressan/PP.

A partir da tribuna, a proponente enfatizou que, viabilizado na lei municipal 7.754/2014, o programa tem fortalecido laços em favor de um modelo de resolução de conflitos mais humano. “A ideia é criar uma cultura de paz, a fim de fazer frente a problemas por meio do diálogo, com empatia e responsabilidade. É pela união de toda a comunidade que se constrói uma sociedade melhor”, destacou. Rose lembrou que Caxias foi o primeiro município a estabelecer essa política no Estado.

Depois de receber a placa do Legislativo, alusiva ao marco dos 10 anos do programa, Leoberto Brancher fez breves agradecimentos. Ele é desembargador do Tribunal de Justiça do RS e mentor da Justiça Restaurativa no Brasil. Salientou o apoio do Parlamento, o qual classificou como sustentáculo dos pilares da democracia. Referiu o apoio dos ex-prefeitos Alceu Barbosa Velho e José Ivo Sartori.

De acordo com Brancher, o Brasil tem um histórico de escolhas éticas relevantes, com valores constitucionais que refletem vieses políticos na construção do país. “Continuaremos focados numa cultura de paz e não violência. A crise da segurança pode ser resolvida com menos truculência e mais inteligência”, ponderou.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa busca promover práticas e métodos de pacificação e prevenção de conflitos, por meio do viés metodológico da Justiça Restaurativa. Desta forma, promove o intermédio de impasses jurídicos, com atendimentos extrajudiciais, combatendo situações de conflitos, tais como: litígios, crimes ou atos infracionais de menor potencial. Está organizado em três eixos: Pacificação Restaurativa da Infância e da Juventude; Judicial de Pacificação Restaurativa; Pacificação Restaurativa Comunitária. A sede está no Fórum de Caxias do Sul, denominado Núcleo de Justiça Restaurativa.