Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Vereadores acolhem célula piloto Cidade Jardim em Ana Rech

A proposta de autoria do poder Executivo passou em segunda discussão na plenária desta terça-feira (03/12) e, agora, voltará à prefeitura para sanção ou veto

A criação de uma célula piloto de fomento turístico e desenvolvimento socioeconômico denominada “Cidade Jardim” em Ana Rech recebeu a concordância total do Legislativo caxiense, na plenária desta terça-feira (03/12). Protocolado na Casa pela prefeitura, o projeto de lei complementar (PLC) 18/2023, agora, será devolvido ao Executivo para sanção ou veto.

O texto com mesnagem retificativa é estruturado em sete capítulos e desenha como a proposta pretende ser desenvolvida em parceria com os moradores e estabelecimentos. Os capítulos discorrem sobre: Disposições Gerais; Gestão; Prestadores de serviços ligados ao turismo; Doações de imobiliário urbano; Programa de Incentivo à Implantação de Jardins Verticais; Programa de Qualificação e Adoção de Áreas Públicas; e Disposições finais e transitórias.

Para ilustrar, no caso da etapa dos jardins verticais, a matéria os considera como uma intervenção paisagística que consiste em cobrir com vegetação natural muros ou paredes externas ou internas de edifícios, por meio de técnicas especializadas. Nesse aspecto, se a iniciativa for aprovada e virar lei, o artigo 19 estabelece o que o proprietário deverá seguir na implantação desses espaços. Uma das orientações é utilizar vegetação apropriada para o local, resistente ao clima tropical e às variações de temperatura, e consumir pouca água. Também terá de preparar o espaço por meio de impermeabilização e de técnicas que evitem a e deterioração; e zelar pela sua manutenção. Em contrapartida, o proprietário ou o adotante de jardins verticais poderá instalar placa com a sua identificação ou a de apoiadores, em dimensão a ser determinada pelo Conselho Gestor.

Por parte do poder público, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente poderá oferecer cursos e palestras acerca das técnicas para implantação de jardins verticais, e o município firmar convênios com entidades civis e educacionais para tais fins.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica que a intenção é criar um ambiente facilitador, processos e produtos, em cooperação com a comunidade, com o objetivo de desenvolver uma célula de fomento econômico e turístico a ser futuramente replicada em outros pontos da cidade. Nesse sentido, o PL apresenta sete linhas de ação: 1) Criar um ambiente facilitador e indutor de desenvolvimento; 2) Permitir a instalação da infraestrutura mínima necessária; 3) Redução dos impedimentos legais; 4) Fomentar a iniciativa privada; 5) Acompanhamento do processo; 6) Criação de redes de auxílio e proteção do processo; e 7) Afastamento gradual da Administração Pública do processo, deixando-o nas mãos da iniciativa privada.

Quanto à escolha do local para acolher o projeto inicial, o prefeito se sustenta no fato de Ana Rech já ter um histórico de hospitalidade e de interesse turístico por parte de visitantes. “A escolha da área está baseada na localização dos recursos naturais indispensáveis para a implementação do projeto além das peculiaridades e características culturais e históricas que permeiam a região escolhida como modelo, que são claramente facilitadoras. Escolher uma localidade com uma história interessante de formação é muito importante, posto que também pode ser explorada como linha norteadora”, justifica.

Durante a votação, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB, que é Mestre em Turismo e Hospitalidade, disse que a comunidade de Ana Rech abraçará a ideia e será modelo nesse projeto, caso for sancionado. Também saudou o trabalho da Sociedade Amigos de Ana Rech (Samar). O pedetista Rafael Bueno também destacou a potencialidade de uma célula piloto Cidade Jardim, mas cobrou da prefeitura agilidade em relação à utilização do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle. Na visão do liberal Maurício Scalco, Caxias do Sul é muito potente, mas estaria hibernando na questão do turismo, especialmente por falta de estímulo do município.

Para a vereadora Tatiane Frizzo/PSDB, cabe ao poder público ser facilitador e fomentar ações de turismo, culturais e de lazer, em parceria com a iniciativa privada. Ela sugeriu às pessoas falarem bem a cidade e aproveitarem as belezas e eventos caxienses. A parlamentar saudou o Executivo por promover ações nesse sentido e elogiou inciativas que mobilizam a área central. De acordo com o também tucano Olmir Cadore, o poder público deveria entregar mais à sociedade. Ao mesmo tempo, defendeu parcerias público-privadas para fortalecer e criar novas alternativas turísticas e de divulgação da cidade.

QUEM FOI ANA RECH
Na exposição de motivos do PLC 18/2023, o Executivo acrescentou um histórico sobre a fundadora da localidade que hoje é o bairro Ana Rech. Segundo o texto, Anna Maria Pauletti Rech partiu do município de Pedavena, ao norte da Itália, para o Brasil no dia 12 de outubro de 1876, em uma viagem que durou quatro meses. Na época, aos 48 anos de idade, já viúva e mãe de oito filhos, não lhe restava outra opção, devido à mísera realidade em que se encontrava sua pátria de origem.

Foi em abril de 1877 que Anna Rech fixou moradia no Lote 104 do Travessão Leopoldina, na Colônia de Caxias. O local fora escolhido porque era rota de passagem dos tropeiros. Dessa maneira, Anna percebeu que seria lugar propício para abrir uma pequena casa de comércio e hospedagem.

Após a construção do pequeno estabelecimento, cercou o potreiro com boa pastagem e água. Os visitantes notaram que o lugar era bom para passar a noite. Na manhã seguinte, os tropeiros seguiam viagem e, após 12 quilômetros, chegavam ao Centro Comercial do Campo dos Bugres, atualmente, Caxias do Sul. A familiaridade de colonos, tropeiros e comerciantes com a "Casa de Anna Rech" fez com que a 8ª Légua, local do estabelecimento, passasse a denominar-se Ana Rech. A moradora doou terrenos para diversas entidades, como a igreja, o cemitério, o convento e o colégio, e conquistou a comunidade com suas inúmeras qualidades, solidariedade e serviços prestados. Em 16 de maio de 1916, aos 88 anos, Anna Rech morreu.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18/2023 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº

1/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim