A unanimidade do plenário caxiense votou favorável à moção de apoio ao projeto de lei (PL) 624/2023, que institui no país o Programa de Renda Básica Energética (REBE), durante a plenária desta quinta-feira (21/11). Essa moção de nº 25/2024 é assinada pelo vereador Rafael Bueno/PDT e outros sete parlamentares: Adriano Bressan/PP, Clovis de Oliveira/UNIÃO, Felipe João Gremelmaier/MDB, Juliano Valim Soares/PSD, Renato Oliveira/PCdoB, Sandro Fantinel/PL e Velocino Uez/PRD.

De acordo com a moção, caso aprovado no Senado, onde se encontra atualmente, o PL 624/2023, que já passou pela Câmara Federal, alterará as leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Os vereadores caxienses consideram a aprovação “essencial para a microgeração distribuída de energia solar fotovoltaica com capacidade de até 75 kW AC, visando melhorar as condições sociais e econômicas da população gaúcha”.

Da tribuna, o vereador Rafael Bueno/PDT, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), explicou como o programa está planejado e elogiou iniciativa de empreendedores que estimulam a geração de energia limpa aliada à economia a quem mais precisa. “Empresários como o seu Agenor Pilonetto, aqui presente hoje, são entusiastas e, além de vender seu produto, querem beneficiar pessoas que estão na ponta e terão acesso à energia barata através da energia solar”, afirmou o pedetista, confiante na aprovação da matéria pelos senadores brasileiros e ressaltando que a preferência seria a geração a partir das placas fotovoltaicas.

Na declaração do voto, o vereador Maurício Scalco/PL destacou a relevância do projeto de lei e se colocou contrário a aumentos de tributação de insumos usados na captação de energia solar.

Ainda no texto da moção, os autores informam que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) estaria demonstrando indiferença às necessidades da comunidade, especialmente em relação aos pequenos e médios empresários que instalam sistemas fotovoltaicos. No entendimento do plenário caxiense, a recusa em liberar a implantação dessas usinas compromete o desenvolvimento econômico e social dos municípios gaúchos e limita o acesso à energia limpa e renovável.

“Diante desse cenário, é crucial que os representantes políticos da população gaúcha defendam os direitos dos consumidores e promovam um ambiente regulatório que estimule o crescimento da energia solar. Essa ação é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável no Estado, permitindo que a população usufrua dos benefícios de uma energia acessível e ambientalmente responsável”, avaliam.

Diante da aprovação em plenário, cópia da moção será remetida a todas as bancadas do Senado Federal.

Confira o resumo da sessão desta quinta-feira: