A proposta de emenda constitucional (PEC), da deputada federal Erika Hilton/PSOL-SP, para pôr fim à chamada jornada de trabalho 6 X 1, pautou o pronunciamento do vereador Lucas Caregnato/PT. Na sessão ordinária desta terça-feira (12/11), ele afirmou ser favorável à PEC, que ainda precisa alcançar o mínimo de 171 assinaturas dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados, para avançar no Congresso. Pela medida de Erika, a escala vigente (seis dias trabalhados e um para descanso semanal) seria substituída por uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.

De acordo com o petista, a alteração acarretaria melhoria na dignidade e na saúde mental do trabalhador. Citou Alemanha, Dinamarca e Países Baixos como exemplos de nações que adotaram cargas horárias menos extensivas para os trabalhadores. Afirmou que os habitantes daquelas localidades não só possuem uma qualidade de vida melhor, como, também, mais disposição e motivação para serem mais produtivos.

Como historiador e professor, o vereador trouxe arquivos de jornais brasileiros, citando momentos da história do Brasil em que houve oposição ao avanço dos direitos da população. Disse que, no século XIX, a burguesia se opunha à abolição da escravatura. Acrescentou que, na década de 1940, industriais se mostravam contrários ao salário-mínimo. Fez um comparativo com a declaração de uma entidade caxiense, esta não citada, que se mostrou contra a referida PEC.

Caregnato ainda compartilhou a experiência que teve, como docente, que, de acordo com ele, além da carga horaria cumprida em local de trabalho, era necessário dedicar horas do tempo livre para preparar aulas e separar conteúdos. Finalizou afirmando que esta não foi apenas a realidade dele, mas a da maioria dos professores no Brasil.

Em apartes, a petista Rose Frigeri ressaltou a necessidade de garantir, para o trabalhador, o direito ao descanso, à dignidade e ao acesso ao lazer. Os vereadores Lucas Diel/PRD e Tatiane Frizzo/PSDB reforçaram o apoio ao fim da escala 6 X 1, desde que a execução da medida fosse feita com responsabilidade. Apesar de concordar com o argumento das necessidades do trabalhador, o vereador Sandro Fantinel/PL sustentou que a redução não é viável por questões econômicas.