Os resultados da gestão fiscal do município no 2º quadrimestre deste ano foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/10). O parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico consta do projeto de decreto legislativo 18/2024. Em audiência pública do último dia 30 de setembro, no Legislativo caxiense, o Executivo informou um superávit de R$ 253,634 milhões, referente ao acumulado de 2024. A vereadora Tatiane Frizzo/PSDB é a presidente do grupo parlamentar.

Conforme a Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, entre rubricas correntes, os registros deram conta de uma receita de R$ 2,037 bilhões e de uma despesa de R$ 1,717 bilhão. Registrou controle da dívida consolidada líquida e do resultado nominal. Em termos proporcionais, o erário municipal se mostra em um comprometimento negativo de -6,36, ante um limite de 120%, conforme define resolução do Senado Federal.

A despesa com pessoal apresentou uma participação na receita da ordem de 46,04%, diante de um limite máximo de 54%. No caso da educação, o percentual aplicado é de 23,67%, sendo que o mínimo constitucional é de 25%. Na saúde, porém, ao dispor de 25,38% do orçamento local para o setor, a Prefeitura se encontra acima da exigência pela Constituição, que é de 15%. Até o momento, pelas metas fiscais, a municipalidade já cumpriu com 70,21% do estipulado para 2024, no valor de R$ 2,239 bilhões.

Além da vereadora-presidente Tatiane Frizzo/PSDB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Gilfredo De Camillis/PSB, Maurício Scalco/PL, Olmir Cadore/PSDB e Ricardo Zanchin/NOVO.