O enquadramento dos técnicos do Judiciário gaúcho para o nível superior tem o apoio dos vereadores caxienses. A posição foi ratificada por meio da aprovação unânime da moção 24/2024, idealizada pelo vereador Lucas Caregnato/PT, com as assinaturas de outros sete parlamentares da Casa. O documento será enviado a diversas autoridades, incluindo os deputados estaduais, já que um projeto de adequação nas carreiras dos referidos servidores públicos deverá passar pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

De acordo com o vereador Lucas, muitas vezes, as pessoas generalizam o serviço público, considerando que todos receberiam os chamados altos salários. “Mas, a maioria ganha abaixo do teto do regime geral da Previdência”, advertiu. Conforme ele, há muito trabalho para poucos magistrados. Explicou que, como consequência, a demanda de análise processual recai, na maior parte, nas mãos dos servidores técnicos. “À época dos concursos públicos prestados, não era exigido o Ensino Superior. De toda maneira, haja vista as atribuições desempenhadas, iniciou-se uma luta nacional para essa correção”, disse.

Entre outros pontos da moção, é detalhado que a exigência de nível universitário já é uma realidade em outras carreiras, como para os técnicos judiciários da União. O mesmo se repete para os oficiais de justiça, no RS.

Também assinaram a moção os vereadores Estela Balardin/PT, Felipe Gremelmaier/MDB, Juliano Valim/PSD, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB.

MOÇÃO nº 24/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Ausente

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Ausente