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O projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2025, o PL 141/2024, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (03/09). De autoria do Executivo, para o próximo ano, a matéria estipula um orçamento de R$ 3.659.744.042. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores. Para se tornar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.
No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2025, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 49.020.254), Executivo/Administração Direta (R$ 2.392.968.929,78), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 328.090.000), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 154.372.851,44), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 96.027.771,63), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 639.264.235,36).
Para este ano de 2024, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, a receita consolidada ficou em R$ 3.273.056.586,20. Até o final de outubro vindouro, o Executivo precisará enviar ao Legislativo a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2025. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.
PROJETO DE LEI nº 141/2024 (votação)
ADRIANO BRESSAN PP Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Ausente
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PRD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim