O projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2025, o PL 141/2024, foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (29/08). De autoria do Executivo, para o próximo ano, a matéria estipula um orçamento de R$ 3.659.744.042. As orientações balizarão a futura peça orçamentária, com a fixação definitiva de valores. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2025, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 49.020.254), Executivo/Administração Direta (R$ 2.392.968.929,78), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 328.090.000), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 154.372.851,44), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 96.027.771,63), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 639.264.235,36).

Para este ano de 2024, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, a receita consolidada ficou em R$ 3.273.056.586,20. A Casa terá que concluir a votação da proposta da LDO de 2025 até o final do próximo mês de setembro.

Até o final de outubro vindouro, o Executivo precisará enviar ao Legislativo a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2025. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.