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Vereador Zanchin/Novo faz apelo ao Executivo para reconsiderar parecer de inconstitucionalidade do PL 209/2023  

A manifestção ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03/07)


Na sessão ordinária desta quarta-feira, 03 de julho, o vereador Zanchin, do partido Novo, fez um apelo enfático ao Executivo para que reavalie o parecer que considera inconstitucional o Projeto de Lei 209/2023, o qual propõe a criação do Selo de Qualidade do "Bauru de Caxias do Sul-RS".

Zanchin destacou a significativa importância econômica e turística que o selo poderia trazer para a economia local. Ele comparou o impacto potencial da iniciativa ao prestígio conferido a produtos como o Champagne da França, o Queijo de Minas e a Bisteca alla Fiorentina, um prato tradicional da Toscana, na Itália. "Esse reconhecimento, ao levar o nome do município, não só traz protagonismo e visibilidade, mas também a responsabilidade de garantir um produto ímpar e de alta qualidade", afirmou o vereador.

Apesar do projeto ter sido considerado inconstitucional pelos pareceres técnicos da DPM e do IGAM, Zanchin defendeu sua posição com base no tema 917 do STF. "Não estou aqui para discutir constitucionalidade, mas também não estou criando uma atribuição a um órgão, ou mexendo no estatuto dos servidores, ou alterando a estrutura do município. Só dependemos de uma ação positiva, que é criar um selo, ou uma marca, e esse selo teria que ser registrado pelo poder público em algum momento."

O vereador frisou a importância de valorizar o "Bauru de Caxias do Sul", que ele considera uma manifestação do patrimônio cultural gastronômico local. "Não quero discutir constitucionalidade, apenas quero dizer que temos aqui uma iguaria única que é subvalorizada. Gostaria que isso fosse realmente valorizado, pois temos inúmeros exemplos de pessoas que visitam Caxias do Sul, provam o Bauru de Caxias e saem daqui maravilhadas."

Zanchin concluiu seu discurso pedindo uma revisão cuidadosa do parecer para que o projeto possa avançar e trazer os benefícios esperados para a cidade de Caxias do Sul.

03/07/2024 - 15:08
Gabinete do Vereador Ricardo Zanchin/NOVO
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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