Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Prestação de contas municipal do 1º quadrimestre de 2024 é aprovada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara emitiu parecer favorável

As contas municipais, referentes à gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2024, foram aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (20/06). A emissão do parecer favorável coube à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB. O documento está contido no projeto de decreto legislativo 11/2024, assinado pelos integrantes do grupo parlamentar.

Em audiência pública de 24 maio passado, na apresentação do balanço financeiro aos vereadores, fizeram os detalhamentos o secretário municipal de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, e o controlador-geral do município, Francis Cerutti. Eles informaram um superávit orçamentário de R$ 196.953.629,73.

Pela planilha apresentada, a despesa líquida com pessoal somou R$ 1.227.995.184,56 (45,79% da receita, abaixo do limite máximo de 54%). A rubrica da Educação contou com 18,33% aplicados, abaixo do mínimo constitucional de 25%. A de Saúde, 23,20%, acima do percentual mínimo constitucional de 15%. “No caso do índice da educação, ele irá se adequar ao longo do ano, pelas provisões de despesas”, explicou Cerutti.

Além da vereadora-presidente Tatiane Frizzo/PSDB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Gilfredo De Camillis/PSB, Maurício Scalco/PL, Olmir Cadore/PSDB e Ricardo Zanchin/NOVO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim