Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Voltar para a tela anterior.

Alteração na LDO é acolhida em plenário pelos vereadores caxienses

O texto, que segue agora para sanção ou veto do Executivo, busca inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias a criação de um cargo de assessor político no âmbito do poder Legislativo

O projeto de lei (PL) 105/2024, que mexe na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2024, obteve aprovação unânime do plenário do Legislativo caxiense e passou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18/06). O texto é de autoria do poder Executivo e retornará à prefeitura para sanção ou veto.

Caso o PL for sancionado, haverá modificação em item do artigo 29 da lei 8983/2023, possibilitando a criação e a nomeação de uma assessoria política (cargo em comissão de nível 6), além de mudança sobre a adesão ao Regime de Trabalho Complementar.

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB explica que a alteração em análise partiu da própria Câmara, tendo em vista a necessidade de adequações na Lei nº 8.983, de 29 de setembro de 2023.

Pelo texto, a modificação recairá sobre a alínea "a" do inciso I do artigo 29, adicionando mais um cargo de assessor político. Quanto ao acréscimo diz respeito à inclusão da alínea "c" ao mesmo inciso I, a qual discorre sobre a autorização de novas adesões ao Regime de Trabalho Complementar (Lei Complementar nº 410, de 9 de abril de 2012, e alterações) para atender necessidade de organização de pessoal.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 105/2024

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PP Presente

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Ausente

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim