Adequações de cargos na Fundação de Assistência Social (FAS) foram discutidas na sessão ordinária desta terça-feira (18/06). Os regramentos estão no projeto de lei 102/2024, de autoria do Executivo. Eles alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Entre outros pontos, a matéria aponta a retirada do cargo de procurador e a ampliação, no quadro de cargos de provimento efetivo da FAS, do cargo de técnico em contabilidade, além do aumento das nomeações para os cargos de educador social, assistente social, psicólogo e técnico em contabilidade.

Quanto ao cargo de técnico de contabilidade, a justificativa se volta à necessidade de intensificar as ações de controle do erário, pela crescente demanda da área contábil e financeira. Atenta que, como contrapartida, está prevista a redução de duas nomeações para o cargo de agente administrativo, o que evitará elevação de custeio.

Com relação a possíveis nomeações para os cargos de educador social, assistente social e psicólogo, o projeto atenta que são necessárias para garantir substituições, no ano de 2024, de servidores que se desligarem da FAS, seja a pedido ou por aposentadoria. Pondera que, até o mês de abril passado, houve uma rotatividade anormal, principalmente no cargo de educador social, pois já foram efetuadas cinco nomeações, em substituições de demissão, exoneração a pedido e aposentadorias.