Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo autoriza o repasse de R$ 4,5 milhões para a estruturação da maternidade SUS no Virvi Ramos

A intenção é garantir a compra de equipamentos para serviços obstétrico e neonatal

O repasse de R$ 4,5 milhões para a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos – Hospital Virvi Ramos foi autorizado pelos vereadores, em votação unânime de sessão extraordinária desta quarta-feira (29/05). Assinado pelo Executivo, o projeto de lei 93/2024 busca garantir a compra de equipamentos que garantam a estruturação da nova maternidade, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa, para adequações técnicas. Para entrar em vigor, como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, o valor será investido, sobretudo, na compra de equipamentos, para serviços obstétrico e neonatal. O Virvi Ramos não tem fins lucrativos e assumiu o materno-infantil, já que os serviços deixarão de ser prestados pelo Hospital Pompéia, a contar do próximo dia 30 de junho.

A matéria salienta que, hoje, Caxias do Sul é referência na saúde, para, pelo menos, outros 48 municípios da Serra gaúcha. Explica que o município irá utilizar recursos de emendas parlamentares em despesas correntes e, por conseguinte, conseguirá liberar verbas livres para repassar, a título de auxílio, ao Hospital Virvi Ramos, por meio dessa autorização legislativa.

Entre os vereadores que se manifestaram durante a discussão da proposta, Rafael Bueno/PDT apontou suposta falta de engajamento do governo do Estado e da Prefeitura Municipal. Ponderou que a articulação, em razão do final do contrato com o Pompéia, deveria ter acontecido ainda em março de 2023. Atentou que também já venceram os termos contratuais das unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e da Zona Norte.

Quanto à liberação de recursos para a maternidade do Virvi Ramos, por meio de emendas parlamentares, Bueno salientou R$ 7,3 milhões a partir da deputada federal Denise Pessôa/PT. Enquanto isso, o vereador Maurício Scalco/PL mencionou que o deputado federal Maurício Marcon/PODE viabilizou R$ 4,5 milhões.

PROJETO DE LEI Nº 93/2024 COM MENSAGEM RETIFICATIVA MR-1/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim