Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Semana Municipal da Luta Antimanicomial deverá ser implementada na cidade

A celebração vai ocorrer anualmente, durante a terceira semana de maio

O projeto de lei (PL) nº 58/2023, sob a forma de substitutivo, que institui a Semana Municipal da Luta Antimanicomial no município, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/05). A celebração ocorrerá anualmente na terceira semana de maio e poderá ser realizada pelo poder público, instituições de ensino, entidades representativas e organizações. A proposição partiu da vereadora Estela Balardin/PT. Para entrar em vigor, como lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

De acordo com o documento, o movimento se caracteriza pela luta por direitos das pessoas com transtornos mentais. O principal objetivo é o combate ao estigma e à exclusão de pessoas que sofrem com esses problemas. O ofício enfatiza que qualquer indivíduo com transtorno mental tem o direito fundamental a liberdade, a vida em sociedade e o direito de receber cuidado e tratamento sem abrir mão do lugar como cidadão.

A vereadora Estela contou que, há uns anos, passou por uma situação traumática por estar com a saúde mental debilitada. Enfatizou que, após o evento, entendeu a necessidade de debater sobre o tema com a população, escolas e instituições de ensino.

O PL destaca que o dia 18 de maio é lembrado como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e tem o envolvimento de diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades. A data marca as mobilizações em torno do fechamento de manicômios e a formalização de novas legislações, a implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a instauração de novas práticas, por meio do movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Conforme o documento, o movimento iniciou no final da década de 1970, na qual diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e segmentos da sociedade questionam o modelo de assistência centrado na internação em hospitais psiquiátricos, e denunciam as graves violações aos direitos dessas pessoas. Os grupos propõem a reorganização do modelo a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados.

DELIBERAÇÃO DO SUBSTITUTIVO nº 1/2024 AO PROJETO DE LEI nº 58/2024

Vereador – Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PP Não Votou

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim