Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Legislativo caxiense apoia a extinção da dívida pública gaúcha com a União

Idealizada pelo vereador Alexandre Bortoluz, a moção dialoga com a ação da OAB/RS, que tramita no STF

A extinção da dívida pública gaúcha com a União recebeu o apoio unânime da Câmara Municipal de Caxias do Sul, mediante aprovação à moção 14/2024, na sessão ordinária desta quinta-feira (23/05). Idealizado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e com as assinaturas de outros nove vereadores, o texto se inclina favoravelmente à ação civil originária (AGO) 2.059, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), que tramita desde 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento será encaminhado a diversas autoridades federais e estaduais.

De acordo com Bortoluz, pelo cálculo pericial, a referida dívida, hoje próxima dos R$ 102 bilhões, já deveria estar extinta. “Caberia uma sensibilidade da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Fazenda, os quais foram instados a se manifestarem, nos autos do processo. Estamos numa calamidade pública, pelas históricas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), com o saldo de 163 mortes”, ponderou o vereador.

Em seguida, o vereador Lucas Diel/PDT reiterou que, em 26 anos, mesmo tendo pago R$ 46 bilhões, o Estado soma uma dívida de quase R$ 102 bilhões. Atentou que, em 1998, ano de uma das renegociações de passivo com o governo federal, o total devido era de R$ 9 bilhões. O vereador Adriano Bressan/PP disse que, entre o valor contribuído pelo RS e o que retorna em investimentos da União, o déficit é de R$ 44 bilhões.

Por outro lado, a vereadora Rose Frigeri/PT lembrou que um fator que pesou para a ampliação do volume de endividamento foi a suspensão da quitação de parcelas mensais, entre 2017 e 2022. Ela destacou o novo termo, fechado entre a União e o Rio Grande nas últimas semanas.

No próximo triênio, o Estado deixará de transferir R$ 11 bilhões à Federação, mas com a exigência de que aplique os recursos em medidas emergenciais pós-alagamentos.

Passado o período, o montante que deixou de ser pago será incorporado ao valor total devido, apenas com a correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Haverá, porém, o perdão de juros e encargos sobre os três anos de suspensão, o que garantirá ao Estado uma economia de R$ 12 bilhões.

Idealizada pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP, obteve as assinaturas dos vereadores Adriano Bressan/PP, Gilfredo De Camillis/PSB, Gladis Frizzo/PP, Lucas Diel/PDT, Maurício Scalco/PL, Olmir Cadore/PSDB, Ricardo Zanchin/NOVO, Sandro Fantinel/PL e Tenente Cristiano Becker/PRD.

MOÇÃO nº 14/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim