A autorização legislativa para a permuta de imóveis, em favor do 3º Anel Perimetral de Caxias do Sul, foi garantida na sessão ordinária desta quinta-feira (16/05). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei 35/2024 obteve a aprovação unânime dos vereadores. A intenção é viabilizar a utilização de um conjunto de terrenos, localizados nos bairros Forqueta e Nossa Senhora da Conceição.

A operação envolve o município e a Cooperativa de Consumo dos Condutores Autônomos de Veículos (COOCAVER). A aprovação de hoje incluiu mensagem retificativa para adequações técnicas. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A Prefeitura receberá parte do imóvel particular cadastrado como lote 001 da quadra 6.533, de propriedade da COOCAVER, sobre o qual incide a diretriz viária do Contorno Sul do 3º Anel Perimetral, gravado no anexo 15 da Lei Complementar 589, de 19 de novembro de 2019. Em troca, destinará à cooperativa a área pública 620, que já está sendo ocupada pela COOCAVER, mediante concessão de permissão de uso.

A proposição explica que os imóveis possuem diferença de valores, conforme parecer técnico da Gerência de Avaliações do Município, em favor da municipalidade, o qual será restituído de forma pecuniária (em dinheiro). Com isso, depois de lavrada a escritura pública, a COOCAVER creditará ao município uma diferença no valor de R$ 22.470,93.

PROJETO DE LEI nº 35/2024 contendo MENSAGEM RETIFICATIVA nº 1/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não Votou

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Não Votou

Assista os destaques da Sessão Ordinária desta quinta-feira