Uma moção (MC 4/2024)  contra o aborto recebeu a aprovação da maioria (12x3) dos vereadores caxienses presentes na sessão ordinária desta terça-feira (19/03). O texto partiu do vereador Sandro Fantinel/PL, sendo subscrito por outros 11 parlamentares: Adriano Bressan/PRD, Alexandre Bortoluz/PP (Bortola), Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Camillis/PSB, Gladis Frizzo/MDB, Lucas Diel/PDT, Maurício Scalco/PL, Olmir Cadore/PSDB, Rafael Bueno/PDT, Professor Zanchin/NOVO e Velocino Uez/PRD.

No documento, os autores argumentam que a “tutela da vida humana, hoje e sempre, deve ser o primeiro objetivo da humanidade” e questionam decisão recente do Parlamento Francês que, na Constituição, permitiu à mulher a liberdade garantida de recorrer ao aborto. Na moção caxiense, os vereadores ressaltam que a Constituição Federal, em seu primeiro artigo, revela que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, considerado o direito à vida garantido de maneira inviolável. Os vereadores acrescentam o Código Civil, que colocaria a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, em sintonia com o Pacto de São José da Costa Rica.

“O nascituro é titular de direitos, a começar pelo direito à vida, sem o qual nenhum dos demais teria consistência. Também a Carta Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, reconhece em seu artigo terceiro que ‘todo ser humano tem direito à vida’. O Código Penal, seguindo o mesmo contexto, em seus artigos 124 e 126, criminaliza o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Conforme se vê, o nosso ordenamento jurídico é bastante robusto, no sentido de respeitar o direito à vida e a dignidade da pessoa humana”, argumentam.

Na discussão de hoje, o vereador Fantinel questionou a desvalorização da vida e pediu acolhida da moção, alegando a defesa da proteção aos nascituros. Diante da aceitação em plenário, cópia do documento será remetida à Assembleia gaúcha e ao Congresso Nacional.

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 4/2024
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PRD Presente
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Não
FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Não Votou
LUCAS CAREGNATO PT Não
LUCAS DIEL PDT Ausente
MARISOL SANTOS PSDB Ausente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Não Votou
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Ausente
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim