Os vereadores acolheram, nesta terça-feira (19/03), o pedido do Executivo caxiense para aquisição em dinheiro de uma área declarada de utilidade pública no distrito de Vila Seca. O espaço de quase 62 hectares, ao custo de R$ 3,1 milhões, está sendo planejado para receber a implantação do Parque Rural e do Centro Esportivo Automotor.

De acordo com o projeto de lei 26/2024, assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB e que passou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (19/03), o aval é para o município adquirir e efetivar o pagamento de indenização de área rural, sem benfeitorias, de 611.027,30m². Para virar lei, a matéria precisa agora da sanção da própria prefeitura.

O texto do PL não detalha nome dos proprietários, mas sim dos vizinhos da área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo decreto nº 22.645, de 20 de julho de 2023, e que consta na certidão 26974, do livro 3-AC, na folha 119 do Ofício de Registros de Imóveis da 2ª Zona de Caxias do Sul. 

Quanto ao valor da indenização, o artigo 2º do PL informa ser um total de R$ 3.165.000,00, conforme proposta ofertada pelo município, nos termos previstos no artigo 10-A do decreto-lei 3.365, de 21 de junho de 1941.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo lista algumas características de Vila Seca, ressaltando que é um dos mais deficitários em atividades culturais e de lazer, por ser localizado em sua quase totalidade na zona das águas, o que acaba limitando o uso dos espaços. “Ao oferecer uma variedade de atividades em um distrito, a cidade está promovendo a inclusão e garantindo que todas as comunidades, independentemente de sua localização, tenham acesso a essas experiências enriquecedoras”, sublinha Adiló.

No caso do Parque Rural, o prefeito diz que é demanda antiga de segmentos ligados ao tradicionalismo e campeiro e ocupará o terreno de quase 62 hectares, localizado na Estrada Municipal 165, nas proximidades da comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Vila Seca, distante dois quilômetros da Rota do Sol. Também movimentará a economia e a cultura, acredita Adiló:

“A criação de um Parque Rural atrairá turistas interessados na natureza e em experiências autênticas. Isso trará benefícios econômicos para a região, impulsionando o turismo local, gerando empregos e incentivando o comércio de produtos e serviços, entre os quais podendo receber eventos como o Horti Serra Gaúcha, por exemplo. O espaço poderá abrigar atividades econômicas e de lazer, exposições, remates, feiras agrícolas, festas regionais, eventos esportivos e de tradicionalismo gaúcho. O Parque também será um espaço para celebrar e preservar o patrimônio cultural e histórico da região”.

De acordo com o chefe do Executivo, com o intuito de alcançar os objetivos propostos, a Secretaria Municipal do Planejamento realizou diversas análises de imóveis passíveis de abrigar as atividades, sendo indicado o terreno de Vila Seca como melhor alternativa. Nele, ainda haverá a implementação de um projeto voltado a quem aprecia a prática automobilística.

“A fim de otimizar a área de 62 hectares e dar andamento a outra demanda de anos, o espaço também abrigará o Centro Esportivo Automotor, destinado a atividades envolvendo o automobilismo. A ideia é que o projeto contemple área para competições de velocidade dos diferentes tipos de veículos, eventos de som automotivo e exposições de produtos e serviços do segmento, dentre outros”, lista o prefeito.

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 26/2024
Vereador - Partido - Voto
ADRIANO BRESSAN PRD Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim