Está adiada por 3 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 24/2024. Por meio da proposição, o Executivo solicita a autorização legislativa para contratar operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, no valor de até R$ 40 milhões, para financiar obras de qualificação viária, em diversas ruas. Só que, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/03), o vereador Renato Oliveira/PCdoB solicitou vista.

De acordo com o parlamentar, o pedido de adiamento da apreciação, aceito pela unanimidade do plenário, precisa servir para que a Prefeitura explique como aplicará os recursos. “Não está claro o porquê de algumas ruas serem contempladas por reformas, e outras não”, ponderou.

A matéria estipula que o referido pedido de operação de crédito acontecerá no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, aplicação em Despesa de Capital), nos termos da Resolução CMN 4.995/2022, de 24 de março de 2022. O texto prevê que, uma vez assinado o contrato, a Prefeitura encaminhe cópias à Câmara. Mas, uma emenda modificativa do vereador Maurício Scalco/PL reduz esse prazo para 5 dias.

PEDIDO DE VISTA POR 3 DIAS - PROJETO DE LEI Nº 24/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim