Os parlamentares caxienses, em sua maioria (11X7), são favoráveis à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL- RS), para investigar falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica no Estado. Uma moção (2/2024) de apoio à criação dessa CPI foi acolhida na sessão ordinária desta quinta-feira (29/02) e cópias do documento serão remetidas à presidência da AL-RS e a todos os deputados e deputadas estaduais.

Assinam o texto os parlamentares Rose Frigeri/PT, Alberto Meneguzzi/PSB, Estela Balardin/PT, Gilfredo De Camillis/PSB, Zé Dambrós/PSB, Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB. Eles buscam sensibilizar os deputados de que é preciso investigar as responsabilidades das concessionárias de energia elétrica CEEE Equatorial e Rio Grande Energia (RGE) diante das falhas na prestação de serviço público, principalmente em situação de emergência climática que ocorreram nos últimos três anos. No entendimento dos vereadores, a geração e a distribuição de energia elétrica são serviços concedidos pelo poder público e essenciais à sociedade.

“Eventuais falhas no fornecimento de energia elétrica podem levar não apenas a prejuízos materiais, como o perecimento de alimentos e prejuízos em estabelecimentos comerciais, mas também a situações extremas onde a vida de pacientes em instituições de saúde pode ser colocada em risco por falta de atendimento. A ausência de energia elétrica por longos períodos, especialmente em situações de chuvas intensas no Estado, também pode levar à falta de água e prejudicar as comunicações, aumentando os prejuízos econômicos e os riscos à saúde e à segurança dos cidadãos gaúchos”, pontuam os vereadores.

Com base nos recentes acontecimentos, eles relatam que a CEEE Equatorial tornou-se alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, a qual busca indenizações e multas que totalizam ao menos R$ 200 milhões e foi fundamentada em 14 inquéritos que investigam a conduta da distribuidora. Segundo os parlamentares caxienses, em um extenso documento de 2.315 páginas, os promotores descrevem um cenário alarmante nas comunidades mais necessitadas do interior.

“Os relatos incluem localidades que passam até 20 dias sem energia, prejuízos sofridos por pequenas e médias empresas e a precariedade dos serviços oferecidos. Nos últimos dois anos, mais de 20 audiências públicas foram realizadas, com a participação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), para discutir os problemas no fornecimento de energia. Grande parte das questões relacionadas ao atendimento da CEEE Equatorial é atribuída à redução das equipes e à falta de qualificação profissional dos trabalhadores terceirizados”, escrevem os parlamentares.

De acordo com eles, logo após assumir a concessão, a CEEE Equatorial implementou um programa de demissão voluntária que afetou 998 funcionários. Com mais de 50 desligamentos subsequentes, a empresa teria reduzido seu quadro de pessoal em 52,4%. Ainda conforme os autores da moção, atualmente, a CEEE Equatorial ocupa a última posição do ranking de eficiência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Sobre a RGE Energia, os legisladores destacam que atende 381 municípios no Estado, incluindo Caxias do Sul, e resulta da fusão das concessionárias RGE e RGE Sul (anteriormente denominada AES Sul), ocorrida em janeiro de 2019. “Embora a companhia (mesmo que sob as denominações anteriores) seja concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica há mais de 26 anos, a RGE também tem sido criticada pela qualidade de seus serviços, classificando-se em 19º lugar no atual ranking da Aneel, que analisa a prestação dos serviços”, mencionam os vereadores.

Durante a votação da moção, as parlamentares Estela Balardin/PT e Rose Frigeri/PT, que subscrevem o documento, listaram dificuldades pelas quais a população passa quando falta luz, como perda de alimentos e até mesmo de medicação. Rose Frigeri também questionou a demora de ligação de energia elétrica por parte da RGE em duas escolas da cidade. Já o vereador Maurício Scalco/PL se colocou contrário à moção por entender que o PT estaria querendo transformar o assunto em palanque político por meio de uma CPI. Também mencionou que o MP estaria dando os encaminhamentos necessários em torno do assunto.  

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 2/2024

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Presente

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Não

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Não Votou

MAURÍCIO SCALCO PL Não

OLMIR CADORE PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Não

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Não Votou