Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovado atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia

O projeto de lei que aborda o assunto é de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB e, se virar lei, recairá, principalmente, sobre empresas públicas e concessionárias de serviços públicos

O plenário do Legislativo disse sim, nesta quinta-feira (29/02), à proposição que estabelece a pessoas com fibromialgia um atendimento preferencial em Caxias do Sul, mais pontualmente em empresas públicas e concessionárias de serviços públicos. Os vereadores acolheram em segunda discussão e por unanimidade o projeto de lei (PL) 140/2023 que trata do assunto e é de autoria do vereador Gilfredo De Camillis/PSB. Para entrar em vigor, entretanto, a matéria precisa agora da sanção do poder Executivo.

Conforme a matéria, caso virar lei, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos ficam obrigadas a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. O projeto explica que a identificação das referidas pessoas deverá ser feita por meio de cartão emitido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica. Além disso, o Executivo Municipal “envidará esforços por meio de suas secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca da fibromialgia”, frisa o texto do PL.

Na exposição de motivos, De Camillis explica o que é a fibromialgia (CID 10 M79.7), considerando uma doença crônica que causa intensas dores no corpo e transtornos aos pacientes. De acordo com o vereador, a fibromialgia não possui uma causa definida, mas haveria alguns indícios.

Estudos mostrariam que os pacientes apresentam uma sensibilidade maior à dor do que pessoas sem a síndrome. “Seria como se o cérebro das pessoas com fibromialgia interpretasse de forma exagerada os estímulos, ativando todo o sistema nervoso para fazer a pessoa sentir mais dor. A fibromialgia também pode aparecer depois de eventos graves na vida de uma pessoa, como um trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção grave. O mais comum é que o quadro comece com uma dor localizada crônica, que progride para envolver todo o corpo”, informa o socialista.

O parlamentar acrescenta que algumas situações provocam piora das dores em quem tem fibromialgia. Entre elas: excesso de esforço físico, estresse emocional, alguma infecção e exposição ao frio. Na sessão ordinária desta quinta (29/02), o socialista acrescentou o impacto da doença no sono das pessoas, reforçando até mesmo as dores. Por ter protocolado a matéria, Camillis recebeu os cumprimentos dos parlamentares Juliano Valim/PSD, Olmir Cadore/PSDB, Gladis Frizzo/MDB e Tatiane Frizzo/PSDB. Todos refletiram sobre as dificuldades pelas quais passam quem tem a doença e precisa conviver com ela praticamente a vida toda.

Ainda no texto do PL, De Camillis pontua que, no Brasil, a fibromialgia está presente em cerca de 2% a 3% das pessoas e acomete mais mulheres que homens, sendo o diagnóstico essencialmente clínico. Costuma surgir entre os 30 e 55 anos, mas existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 140/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim