Vinte e cinco indagações compõem o pedido de informações direcionado ao poder Executivo e que obteve aprovação unânime dos parlamentares caxienses, durante a sessão ordinária desta terça-feira (27/02).  O requerimento de nº 3/2024 foi protocolado pelos vereadores Rose Frigeri/PT, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB. De acordo com a lei orgânica do município, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB tem 30 dias para responder a partir do recebimento.

Em meio aos questionamentos, os autores querem saber o número de vagas para a Educação Infantil ofertadas pelo município em 2023 e o valor investido na aquisição de vagas em escolas de Educação Infantil (EEI) com gestão compartilhada, na rede privada com vagas compradas por licitação e em turmas de Educação Infantil de pré-escolas atendidas nas escolas municipais de Ensino Fundamental. Também integram as perguntas vagas abertas neste ano, tamanho da lista de espera, merenda nas EEI conveniadas e situação dos processos licitatórios envolvendo a Educação Infantil, além do total geral de crianças ainda sem colégio ou aguardando transferência.

O pedido de informações abarca, ainda, dúvidas a respeito das matrículas no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino (RME), Atendimento Educacional Especializado (AEE), cuidadoria (número de cuidadores e salário pago a eles pela empresa contratada), número de imigrantes na rede e mecanismos de inclusão adotados pelas unidades. Também questionam sobre não obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19 para a matrícula das crianças; quantia de alunos atendidos com transporte escolar;  expectativa de novas escolas e reformas; e estrutura de laboratórios de informática nas instituições de ensino.

Durante a discussão do requerimento, diversos legisladores expressaram opiniões a respeito do setor educacional público e se colocaram favoráveis ao pedido de informações. A vereadora Rose Frigeri/PT acredita que, diante do retorno de tais dados por parte da prefeitura, poderá responder a dúvidas e solicitações da comunidade. Segundo Estela Balardin/PT, tais informações poderão contribuir para, enquanto legisladora, ajudar a pensar em políticas públicas relacionadas à educação, para contemplar, por exemplo, criança com necessidades especiais.

Na presidência da Comissão de Educação, o vereador Adriano Bressan/PRD retomou reunião da semana passada sobre vagas e transferências em escolas públicas. Mencionou a longa fila na Central de Matrículas, mas que está em pleno atendimento, só que muitas pessoas vêm chegando agora à cidade. Bressan relatou que as famílias reivindicam vagas nas escolas municipais porque as estaduais não estariam atendendo a contento. Nesse sentido, cobrou ação do Estado, que, conforme o parlamentar, está deixando a desejar na área educacional. Também aventou a realização de mais reuniões públicas sobre o assunto. O vereador Renato Oliveira/PCdoB defendeu uma Caxias para todos, ou seja, capaz de garantir vagas em escolas tanto para quem é daqui quanto a quem vem de fora.  

Em sua manifestação, o socialista Alberto Meneguzzi realçou a relevância dos pedidos de informações e solicitou para a vereadora Rose Frigeri/PT socializar as futuras respostas do município para que ele possa contribuir com a análise. O vereador Olmir Cadore/PSDB acredita que o retorno da prefeitura, por meio do secretário municipal da Educação, vereador Edson da Rosa, será efetivo. Na mesma linha, a líder de governo, parlamentar Tatiane Frizzo/PSDB, se posicionou, elogiando a atuação do titular da Smed.

O legislador Zé Dambrós/PSB entende que a redução das filas de espera na Educação Infantil, especialmente para contemplar regiões mais necessitadas, depende de parceria público-privada (PPP). Na ótica do vereador Clóvis de Oliveira/PRD, a educação está andando em Caxias do Sul, embora a demanda seja crescente e vem se acentuando com o aumento de alunos imigrantes. Ele também contou que acompanhou a limpeza do entorno de algumas instituições municipais. Na visão do republicano Elisandro Fiuza, para bem atender as reinvindicações educacionais, garantindo continuidade de boas ações, seriam oportunos projetos de Estado e não de governo.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO nº 3/2024

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Ausente

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim