Um projeto de autoria do poder Executivo que busca inserir alguns cargos e retirar outros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 passou em primeira e segunda discussão durante sessões extraordinárias de quinta-feira (14/12). O texto (projeto de lei/PL 215/2023) recebeu aprovação unânime e agora vai para sanção ou veto do Executivo.

Na teoria, o PL altera dispositivos da lei nº 8.864, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, acrescentando as alíneas “k” e “l”, ao inciso II, do artigo 29 da referida legislação, informando acréscimos e retiradas de cargos da lei complementar nº 321/2008.

Caso for sancionada, a matéria adicionará a criação e a nomeação de seis funções gratificadas de diretor (FG 08), quatro FGs de gerente (FG 06), quatro FGs de assistente técnico (FG 05), cinco FGs de chefe de Seção (FG 04); e cinco FGs de chefe de Equipe (FG 02). Ao mesmo tempo, extinguirá 14 FGs de vice-diretor I (FG 04), três FGs (FG 03), três cargos de auxiliar de gabinete (CC 2); e um cargo de assessor de governo (CC4).

Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB afirma que a alteração proposta visa qualificar a prestação dos serviços públicos por meio da eficientização dos procedimentos administrativos. “Trata-se de incremento organizacional a fim de que as decisões e atos administrativos alcancem a celeridade necessária ao atendimento do administrado. Nessa linha, a partir do gerenciamento e acompanhamento mais eficiente das atividades municipais, com mapeamento de processos e racionalização de decisões, o projeto aporta elementos normativos que viabilizam uma gestão mais eficaz dos recursos disponíveis”, explica. O chefe do Executivo menciona que é uma iniciativa que contribuirá para a aplicação da Política de Governança Pública no município.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 215/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim