Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara aprova valores dos subsídios dos vereadores para a XIX Legislatura (2025-2028)

Os parlamentares recuperarão parte das perdas inflacionárias desde 2017 e terão direito a 13º

Os valores dos subsídios dos vereadores, para vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2025, na XIX Legislatura (2025-2028), foram aprovados por unanimidade, em sessão extraordinária desta quinta-feira (14/12), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 232/2023 cumpre com as obrigações constitucionais, de fixar os proventos dos parlamentares para o período seguinte.

A matéria recupera parte das perdas inflacionárias, no acumulado desde 2017, e garante o direito a 13º, como qualquer trabalhador. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Hoje, o presidente da Casa e os demais vereadores recebem o subsídio mensal de R$ 12.350,96. Pelo projeto, a partir de 2025, o presidente, que é o ordenador de despesas e responde pelo custeio da Câmara, terá um subsídio diferenciado de R$ 18.742,91. O valor para a Presidência respeita o teto constitucional para vereadores, que é de 60% do subsídio dos deputados estaduais, os quais, no Rio Grande do Sul, recebem R$ 31.238,19 por mês.

No caso dos outros 22 parlamentares, o percentual de 27,93% significa parte da correção inflacionária desde 2017. Desse modo, também a contar de 2025, cada vereador receberá o subsídio mensal de R$ 15.801,63.

Atualmente, o vereador não tem direito a 13º, o que mudará na próxima Legislatura. Com o respectivo pagamento no mês de dezembro de cada ano, a 13ª remuneração corresponderá a um subsídio mensal, cujo cálculo será proporcional ao tempo de efetivo exercício na vereança.

PROJETO DE LEI nº 232/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente