Reajustar em 1% os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais é o foco do projeto de lei 217/2023, que passou em segunda discussão, por unanimidade, no Legislativo caxiense. O texto assinado pelo prefeito Adiló Didomenico/PSDB retornará à prefeitura para sanção ou veto.  

Caso sancionado, o reajuste será aplicado a vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade, aos estabilizados por força da lei nº 4.303, de 10 de julho de 1995, e aos em disponibilidade em decorrência da lei nº 3.158, de 22 de setembro de 1987, na administração direta, indireta e fundacional, e a proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Assim, também será concedido a servidores da administração direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) não compreendidos sob a égide estatutária.

O percentual de 1%, como ganho real, se virar lei, será calculado sobre o montante dos vencimentos do mês de dezembro de 2023 e vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024.
 

DELIBERAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI nº 217/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Não Votou

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Não Votou

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim