A reposição de perdas salariais dos servidores do Parlamento municipal no ano de 2023 se encontra em análise no plenário caxiense. A proposta da Mesa Diretora referente ao assunto (projeto de lei 227/2023) recebeu aprovação inicial em sessão ordinária desta quinta-feira (14/12) e retornará a plenário para votação final.

A matéria envolve vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Caso for aprovado e sancionado, o repasse inflacionário vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.

Quanto ao percentual, o texto informa que será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023.

A proposta é da Mesa Diretora 2023, que conta com os seguintes vereadores: José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária). Conforme os autores, a medida visa à recomposição do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores e reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.