O plenário caxiense estuda, nesta semana, conceder reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de gabinete, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), referente ao período de 2023. A atualização inflacionária consta no projeto de lei (PL) 225/2023, que passou em primeira discussão nesta quinta-feira (14/12) e retornará a plenário para votação final.  

A proposta é da Mesa Diretora 2023, que conta com os seguintes vereadores: José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).

Caso for aprovado, sancionado e virar lei, o repasse da inflação entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, calculado sobre o subsídio fixado pela lei nº 8.507, de 4 de maio de 2020. O texto não cita percentual específico, mais informa que será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023.

Segundo os autores, a reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.