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Atualização inflacionária a subsídios dos vereadores passou em primeira discussão

Projeto de lei da Mesa Diretora precisa de aprovação final do plenário e de sanção para entrar em vigor


A reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos vereadores caxienses, referente a 2023, passou em primeira apreciação na sessão ordinária desta quinta-feira (14/12). O texto de autoria da Mesa Diretora retornará a plenário para votação final.

Caso o projeto de lei 221/2023 for aprovado e sancionado, a atualização inflacionária vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, calculada sobre o subsídio fixado pela lei nº 8.505, de 4 de maio de 2020. Fazem parte da Mesa Diretora 2023 os vereadores José Pascual Dambrós/PSB (presidente), Olmir Cadore/PSDB (1º vice-presidente), Renato de Oliveira/PCdoB (2º vice-presidente), Adriano Bressan/PRD (1º secretário) e Marisol Santos/PSDB (2ª Secretária).

Na justificativa da matéria, os vereadores ressaltam que reposição das perdas inflacionárias é um direito constitucional garantido a todos os trabalhadores.

Quanto ao percentual a ser aplicado, o texto informa que será correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2023.

14/12/2023 - 16:34
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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