Profissionais que concluíram o curso de graduação há no máximo 5 anos poderão participar do Programa de Residência Multiprofissional no município de Caxias do Sul. O projeto de lei complementar 16/2023, aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12, trata-se de uma iniciativa que busca aproximar aqueles que possuam interesse em realizar uma formação prática na Administração Pública do seu contexto de atuação profissional. Serão 20 vagas de residentes oferecidas por ano. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

De acordo com a proposta, profissionais de diversas áreas de atuação, se aceitos pelo Programa, receberão orientações teóricas e práticas enquanto executam atividades de apoio aos servidores municipais, que atuarão como monitores. A iniciativa também prevê o pagamento de bolsa-auxílio aos residentes: R$ 2.448,14 para o Residente Júnior, que tiver colado grau no curso de ensino superior há no máximo 2 anos; e R$ 2.818,31 para o Residente Sênior, tiver colado grau no curso de ensino superior entre dois e cinco anos. O vínculo terá prazo de duração de 12 a 18 meses, com possibilidade de renovação por uma única vez.

Os selecionados no Programa de Residência Multiprofissional cumprirão carga horária de 40 horas semanais, sendo 10% da carga horária mensal destinada a atividades de ensino, pesquisa e extensão, realizadas por meio de parcerias da Escola de Gestão Pública com instituições de ensino.

O programa também busca despertar o interesse dos profissionais recém-formados pela administração pública, estimulando a realização de estudos e pesquisas que resultem em sugestões e respostas para a solução de problemas de interesse do município. Em um primeiro momento, o Programa se voltará a atender demandas de cunho jurídico, captando residentes para atuarem junto à Advocacia-Geral do Município, para auxiliar, por exemplo, na qualificação do atendimento aos consumidores que buscam auxílio no PROCON através do fomento e formação de profissionais voltados para o direito do consumidor. Posteriormente, o Programa poderá ser ampliado para outras áreas.

A fim de viabilizar a criação das 20 vagas de residentes jurídicos previstas no projeto, a extinção de 3 cargos de Procurador do Município também está prevista.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Não

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim