Em sessão extraordinária desta quarta-feira (13/12), foi aprovado o projeto de lei 178/2023, a partir do qual o Executivo pretende desafetar (liberar) 5 imóveis do município, calculados no valor de R$ 895 mil pela Gerência de Avaliação Imobiliária (GEAV). A autorização legislativa incluir alienações na forma da lei. A Prefeitura pretende, na medida em que obtiver os recursos, aplicar em indenização de áreas particulares, para atenderem ao interesse público. A matéria seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo argumentar que os imóveis desafetados são de propriedade da municipalidade, mas que, ao longo do tempo, não houve as condições necessárias para viabilizar a implantação de equipamentos de uso público. Os locais estão num entorno de consolidado, do ponto de vista da ocupação urbana.

PROJETO DE LEI nº 178/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

ISABELA RECH SCHUMACHER NOVO Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim