A estrutura e o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil são o objeto do pedido de informações ao Executivo que o plenário aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). O assunto consta no requerimento 70/2023, que é subscrito pela bancada do PT (vereadores Estela Balardin, Lucas Caregnato e Rose Frigeri) e recebeu a concordância de todos os parlamentares presentes na sessão de hoje. Pela Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 30 dias para remeter as respostas ao Legislativo.

Os autores ressaltam a atuação da Defesa Civil diante das dificuldades enfrentadas pela população, especialmente, em razão das intempéries, com destaque à tempestade ocorrida na madrugada do dia 17 para o dia 18 de novembro, causando danos para famílias caxienses e para a infraestrutura da cidade.

Considerando a necessidade da Defesa Civil na redução dos riscos e dos danos sofridos pela população e diante de legislações federal e municipal que discorrem sobre a criação de estrutura para tal serviço, os parlamentares relacionam sete questionamentos à prefeitura.

Entre os quais: que mudanças ocorreram na atuação da Defesa Civil após ficar ligada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS); qual o recurso disponível no Fundo Municipal de Defesa Civil e qual a origem; de que forma foram investidos recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil desde o dia 1º de janeiro de 2021 e qual a qualificação apresentada pelos funcionários lotados na Defesa Civil atualmente.

Os vereadores ainda indagam se a Defesa Civil possui previsão de apoio de outras secretarias para situações emergenciais e por que a coordenação de Defesa Civil não estaria à frente de ações de assistência, tal como a operação realizada após a tempestade ocorrida na madrugada do dia 17 para o dia 18 de novembro deste ano.

Na apreciação do requerimento, na plenária desta quinta-feira (30/11), elogiaram a atuação da Defesa Civil na cidade, considerando a necessidade de melhor estrutura para o órgão garantir o atendimento à comunidade, os seguintes vereadores: Estela, Lucas, Alexandre Bortoluz/PP, Renato Oliveira/PCdoB, Lucas Diel/PDT, Clovis de Oliveira/PRD (Xuxa) e Gilfredo De Camillis/PSB.