Os vereadores apreciaram, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), o projeto de lei (PL 125/2022) que procura reconhecer a surdez unilateral, total ou parcial como deficiência auditiva no âmbito do município de Caxias do Sul. A proposição, que é de autoria do vereador Adriano Bressan/PRD, recebeu voto de todos os parlamentares presentes e segue, agora, passa sanção ou veto do Executivo. O texto contém substitutivo com ajustes em alguns termos, mas mantendo o mérito, também acolhido.

Na matéria, consta um parágrafo único explicando que deficiência auditiva é a “limitação, de longo prazo, de audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação do indivíduo na sociedade em igualdade de condições com os demais”.

Na exposição de motivos, Bressan acrescenta que é uma deficiência caracterizada pelo exercício da audição por apenas um dos ouvidos, o que limita sensivelmente a noção de direcionamento do som percebido e a audição em sons vindos na direção do ouvido deficiente. Por interferir sensorial e psicologicamente na participação social plena das pessoas com essa limitação, inclusive em oportunidades no mercado de trabalho, deve ser compensada, entre outras medidas, pelo benefício da reserva de vagas para pessoas com deficiência em contratações e concurso público, defende o legislador.

“Os direitos das pessoas com deficiência auditiva buscam igualar esse público às demais pessoas, de modo que tenham o mesmo acesso a informações, estudo, emprego, benefícios, transporte público, eventos, aposentadoria especial, assistência social, entre outras necessidades e benefícios oferecidos a qualquer cidadão. Assim, é possível garantir que essas pessoas tenham condições de convivência em sociedade, de forma Igualitária”, prossegue o autor.

Durante a sessão de hoje, Bressan cumprimentou a plateia, por ter a presença de integrantes que defendem a matéria e ajudaram a construí-la. O parlamentar também agradeceu a seu gabinete e a membros do Executivo pelo auxílio na formatação do texto. O parlamentar foi cumprimentado por diversos colegas de plenário em razão dos benefícios que a proposta traz, reforçando a inclusão.

A vereadora Gladis Frizzo/MDB informou que, nesta semana, foi diagnosticada com surdez unilateral e observa que o projeto, se virar lei, vai contribuir com as pessoas que possuem a mesma deficiência. Também saudaram Bressan declarando-se favoráveis à proposição os vereadores Lucas Caregnato/PT, Juliano Valim/PSD, Rose Frigeri/PT, Olmir Cadore/PSDB, Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS, Alberto Meneguzzi/PSB e Felipe Gremelmaier/MDB.  

Caregnato entende necessário que os legisladores e servidores tenham capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), por exemplo. O emedebista Gremelmaier recordou que existe a lei 6456/2005, que nasceu de projeto de sua autoria e prevê cursos de formação ao funcionalismo referente a Libras. Meneguzzi e Fiuza recordaram que a Casa já teve um vereador surdo, o Tibiriçá Maineri. O socialista ainda mencionou que, quando foi presidente da Câmara, em 2018, ampliou a disponibilidade de recursos na Casa para aprofundar a inclusão e a acessibilidade.