Informações sobre a dívida ativa do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) com a Prefeitura foram solicitadas pela vereadora Rose Frigeri/PT. As questões estão no requerimento 68/2023, assinado por ela e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (28/11). A empresa licitada responde pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central e é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em funcionamento na Câmara. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

Mediante acordo com a Receita Municipal, o InSaúde está reembolsando o poder público no valor total de R$ 1.314.533,98, devido a inconsistências observadas nas horas prestadas pela empresa JC Serviços Médicos SS, nos pontos e escalas médicas, referentes aos atendimentos de pediatria da UPA Central, no período de fevereiro de 2020 a julho de 2022. Com isso, se fez necessário o reembolso das horas extras.

Entre outros pontos, a vereadora Rose questiona o porquê de o município ter aceitado o parcelamento da dívida em 48 parcelas, sem juros e outros acréscimos, apenas com a correção monetária. O valor nominal das horas, pagas indevidamente, havia ficado em R$ 1.314.533,98.

A petista também indagou se a devolução do valor já está sendo realizada e a partir de qual data. Quer saber a forma da cobrança. Estende as perguntas para correções, juros e outras providências com relação à dívida.

REQUERIMENTO nº 68/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO PL Não Votou

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Ausente

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Não Votou

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim