Um projeto de lei complementar (PLC 31/2023) do Executivo municipal que passou em primeira discussão nesta terça-feira (28/11) deseja criar oito novas funções gratificadas (FGs) e, em contrapartida, propõe extinguir outras 13. O texto voltará a plenário para votação final dos vereadores.

De acordo com o argumento do prefeito Adiló Didomenico/PSDB na exposição de motivos, tal proposição se faz necessária a fim de viabilizar a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul. Nesse sentido, o PLC 31 altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 321, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul.

Caso for aprovado e sancionado, o texto possibilitará a criação e a nomeação de quatro funções gratificadas de diretor (FG 08) e quatro funções gratificadas de assistente técnico (FG 05). Como medida de compensação, a prefeitura está sugerindo a extinção de 10 funções gratificadas de vice-Diretor I e três funções gratificadas de vice-diretor II.

A matéria ainda define a atribuição da Coordenadoria de Governança Pública, tendo como finalidade “coordenar harmonicamente as atividades dos escritórios temáticos de gestão de dados, de projetos, de processos e da transparência, criados para dar suporte à implementação de um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a Administração, com vistas à condução assertiva das políticas públicas, gerando resultados e serviços de interesse da sociedade”.