A extinção de 254 cargos do quadro de provimento efetivo do município foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (21/11), a partir do projeto de lei 144/2023, assinado pelo Executivo. A justificativa é de que a medida servirá como compensação a outras funções em processo de ampliação. A matéria mexe na lei 2.266/1975 e retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

Na exposição de motivos da proposta, consta que as vagas da legislação de 1975 terminaram sendo desocupadas a partir de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. Especifica que a alteração também atende ao novo sistema de classificação, instituído pela lei complementar 409/2012.

Os 254 cargos, a serem extintos, estão distribuídos desta forma: agente administrativo (53), arquiteto (7), operário (34), motorista (22), procurador (6), técnico em contabilidade (11) e auxiliar de enfermagem (121).

A medida compensatória aponta a criação destes cargos, com as respectivas quantidades: agente administrativo (40), analista de sistemas (2), arquiteto (6), auxiliar de infraestrutura (30), auditor fiscal da Receita Municipal (5), farmacêutico (5), motorista (20), nutricionista (6), procurador (5), psicólogo (12), técnico em análises clínicas (10), técnico em contabilidade (10) e técnico em enfermagem (30).