Os legisladores caxienses avaliam, nesta semana, a possibilidade de instituir o Dia Municipal de Combate à Intolerância a Religiões de Matriz Africana (projeto de lei/PL 102/2023). A matéria, que contém substitutivo, partiu do vereador Lucas Caregnato/PT e retornará a plenário para votação final.  No caso do substitutivo, retira do texto original algumas atribuições que tinham sido listadas aos poderes Executivos e Legislativo em relação à temática.

“A intolerância é um obstáculo diário para alguns religiosos, principalmente aqueles dos cultos de matrizes africanas. Embora o diálogo entre os diferentes credos seja exercitado por algumas denominações religiosas da cidade, ainda sobra gente que teima em cultivar o ódio religioso”, argumenta o autor, que deseja ver o assunto ganhar a visibilidade necessária para a superação do problema e para que a sociedade possa aprofundar o debate. “A intolerância religiosa, além de ser uma forma preconceituosa de agir, amplia e reforça a violência social”, alerta Caregnato.

Para explicar conceitualmente o significado de intolerância religiosa, o vereador reproduziu na exposição de motivos do projeto conteúdo publicado no “Guia de Direitos”. Segundo o portal, a intolerância religiosa “é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. Em casos extremos esse tipo de intolerância torna-se uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças”.

Na proposta, o autor esclarece que o objetivo da data é promover o reconhecimento de que o racismo e a intolerância às religiões de matriz africana são violações dos direitos da população negra e dos direitos humanos, bem como construir um espaço de transformação de relações sociais. Entre as possibilidades de iniciativas que esse propósito abre, Caregnato menciona a realização de campanhas de sensibilização sobre a eliminação da discriminação racial e a intolerância às religiões de matriz africana e de seminários, palestras e eventos; a produção de materiais didáticos que tratam sobre a eliminação da discriminação racial e a intolerância às religiões de matriz africana;  ações de reconhecimento, valorização e proteção dos espaços que realizam celebrações das religiões de matriz africana; e curso de formação interna com o quadro de servidores públicos municipais, sobre a eliminação da discriminação racial e a intolerância às religiões de matriz africana.

   O legislador ainda salienta que escolas, centros assistenciais e outros órgãos têm a chance de promover debates, audiências públicas, dentre outras atividades.  Na mesma linha, podem ocorrer atividades em parceria com universidades e organizações da sociedade civil que debatam sobre a eliminação da discriminação racial e da intolerância às religiões de matriz africana, para a construção de políticas públicas, materiais didáticos e fiscalização da execução dos serviços e espaços públicos sobre o tema.