Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Dossiê da Violência contra a População Negra recebe aprovação

A proposta de autoria do vereador Lucas Caregnato/PT passou em segunda discussão nesta terça-feira (21/11) e seguirá agora para sanção ou veto do Executivo

Os vereadores caxienses apreciaram, em segunda discussão e por unanimidade, nesta terça-feira (21/11), a criação do Dossiê da Violência contra a População Negra em Caxias do Sul. De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, o projeto de lei (PL 20/2023) que trata do assunto seguirá agora para sanção ou veto do Executivo.

Caso a matéria receber a anuência do prefeito Adiló Didomenico/PSDB e virar lei, o dossiê deverá ser elaborado por meio de levantamentos estatísticos periódicos sobre os casos de racismo, injúria racial, intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, chacinas e mortes violentas que tenham como vítimas a população negra. O PL considera raça, cor ou etnia autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, independentemente de nacionalidade ou local de nascimento.

Sobre a tabulação e análise, será em relação a dados que se refiram à violência dos seguintes tipos: física, sexual, psicológica, moral ou social e econômica contra a pessoa negra provenientes das secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública e Proteção Social e da Fundação de Assistência Social.

A proposição também ressalta que a periodicidade não poderá ser superior a 12 meses e os dados coletados deverão ser centralizados e ficar disponíveis para acesso de qualquer interessado no site da prefeitura.

Na exposição de motivos, o autor explica que é uma proposição inspirada em um PL da vereadora Marielle Franco, executada a tiros em 14 de março de 2018. “Mais do que simbólico, uma das poucas mulheres, e das poucas mulheres negras e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais/Travestis) no Legislativo, que defendia a pauta das mulheres e dos marginalizados, ser executada em um crime político e bárbaro. Esse episódio, por si só, deveria ser suficiente para justificar a necessidade da presente proposição, pois esse crime demonstra uma relação de poder e de violência que alcança inclusive as parlamentares eleitas”, lamenta.

Caregnato também faz uma contextualização a respeito da cidade em relação à temática. Na sua opinião, desde a fundação de Caxias do Sul, o racismo estrutural tem se demonstrado enraizado. Para combatê-lo, o petista defende tornar público o acesso aos números de ocorrências na cidade. “Por meio desses dados, podemos fazer uma análise sociológica e demográfica de onde tais crimes são cometidos, podendo a municipalidade investir em políticas públicas de valorização da vida e cultura dos negros e das negras”, acredita.

No entendimento do parlamentar, sem diagnóstico correto da realidade que os negros e as negras enfrentam, não é possível o poder público formular políticas públicas eficientes. “Ter um dossiê da violência contra a população negra não é apenas dar visibilidade ao tema, é dar viabilidade para a superação do preconceito racial”, afirma Caregnato.

A vereadora Estela Balardin/PT complementou a reflexão considerando que os governos e a própria Câmara podem se somar na responsabilidade em torno do dossiê. “Estamos aqui para dizer que queremos estar vivos e livres do preconceito e do racismo”, afirmou a parlamentar, que é negra.

Também da bancada do PT, a legisladora Rose Frigeri/PT observa que o racismo é estrutural no Brasil e perpassa as esferas de poder e a sociedade culturalmente. O vereador Velocino Uez/PRD observa que, infelizmente, o preconceito e a discriminação acontecem em outros segmentos, como com quem vive e trabalha na área rural. Um exemplo citado pelo parlamentar, que é agricultor, é quando chamam de “colono grosso”.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 20/2023

Vereador – Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PRD Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente