Os vereadores caxienses apreciaram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (16/11), a proposta de criar o Dossiê da Violência contra a População Negra em Caxias do Sul. De autoria do vereador Lucas Caregnato/PT, o projeto de lei (PL 20/2023) que trata do assunto voltará a plenário para votação final.

Caso a matéria receber aprovação dos parlamentares e sanção do Executivo, o dossiê deverá ser elaborado por meio de levantamentos estatísticos periódicos sobre os casos de racismo, injúria racial, intolerância religiosa contra religiões de matriz africana, chacinas e mortes violentas que tenham como vítimas a população negra. O PL considera raça, cor ou etnia autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, independentemente de nacionalidade ou local de nascimento.

Sobre a tabulação e análise, será em relação a dados que se refiram à violência dos seguintes tipos: física, sexual, psicológica, moral ou social e econômica contra a pessoa negra provenientes das secretarias municipais de Saúde e de  Segurança Pública e Proteção Social e da Fundação de Assistência Social.

A proposição também ressalta que a periodicidade não poderá ser superior a 12 meses e os dados coletados deverão ser centralizados e ficar disponíveis para acesso de qualquer interessado no site da prefeitura.

Na exposição de motivos, o autor explica que é uma proposição inspirada em um PL de autoria da vereadora Marielle Franco, executada a tiros em 14 de março de 2018. “Mais do que simbólico uma das poucas mulheres, e das poucas mulheres negras e LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais/Travestis) no Legislativo, que defendia a pauta das mulheres e dos marginalizados, ser executada em um crime político e bárbaro. Esse episódio, por si só, deveria ser suficiente para justificar a necessidade da presente proposição, pois esse crime demonstra uma relação de poder e de violência que alcança inclusive as parlamentares eleitas”, lamenta.

Caregnato também faz uma contextualização a respeito da cidade em relação à temática. Na sua opinião, desde a fundação de Caxias do Sul, o racismo estrutural tem se demonstrado enraizado.  Para combatê-lo, o petista defende tornar público o acesso aos números de ocorrências na cidade. “Por meio desses dados, podemos fazer uma análise sociológica e demográfica de onde tais crimes são cometidos, podendo a municipalidade investir em políticas públicas de valorização da vida e cultura dos negros e das negras”, acredita.

No entendimento do parlamentar, sem diagnóstico correto da realidade que os negros e negras enfrentam, não é possível o poder público formular políticas públicas eficientes. “Ter um dossiê da violência contra a população negra não é apenas dar visibilidade ao tema, é dar viabilidade para a superação do preconceito racial”, afirma Caregnato.