A abertura de credenciamento de entidades interessadas na gestão das unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e da Zona Norte foi comunicada aos vereadores, pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi. Ao longo desta sexta-feira (10/11), das 9h às 16h15, com breves intervalos, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, ela falou em oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em funcionamento no Legislativo caxiense. É a segunda participação dela, que já havia comparecido em 5 de setembro passado. Presidente da CPI, o vereador Rafael Bueno/PDT conduziu as atividades de hoje.

A secretária informou que o edital, lançado ontem, pretende registrar possíveis instituições que venham a gerenciar as UPAs. Disse que o cadastro terá validade por um ano. Mesmo assim, em paralelo, conforme ela, estão sendo renovados os contratos vigentes, cujos encerramentos serão no próximo dia 31 de dezembro.

De acordo com Daniele, se não houver tempo hábil para colocar novas gestoras nas unidades até o final do ano, a renovação contratual, mesmo que temporária, garantirá a manutenção dos serviços. Atualmente, a UPA Central encontra-se licitada para o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) e a UPA da Zona Norte, conveniada com a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), no formato de planos e metas.

A vereadora Rose Frigeri/PT retomou a pauta da penalização ao InSaúde, que tinha sido abordada na oitiva de 5 de setembro. Na metade de 2022, fiscais da secretaria verificaram o pagamento de R$ 1.314.533,00 por horas médicas não realizadas por pediatras. Com o contrato da empresa licitada em mãos, a petista questionou o porquê do não rompimento unilateral, pela Prefeitura. Ponderou que, dentro do aviso prévio de 60 dias, a secretaria deveria ter buscado outra forma de dar continuidade aos atendimentos. Considerou o fato como roubo ao cofre público e exigiu denúncia ao Ministério Público, com o impedimento de o órgão ser contratado pela Prefeitura, pelos dois anos posteriores.

Em resposta, a secretária ressaltou que, em maio deste ano, houve a emissão de guia para o reembolso dos valores (R$ 1,3 milhão, com juros), pelo InSaúde à Receita Municipal, mediante acordo. Explicou que, além da devolução pecuniária, segue em andamento uma análise de penalização. Mas, alertou que um rompimento unilateral causaria problemas à população e poderia acarretar prejuízos judiciais ao poder público.

Diante do fechamento da unidade materno-infantil do Hospital Pompéia, ao término de 2023, a secretária admitiu que ainda não existe definição sobre quem absorverá a demanda. Mesmo assim, sustentou que os nascimentos permanecerão em Caxias do Sul.

Daniele afirmou que esgotará as tentativas por acordo amigável que viabilize a sequência dos serviços no Pompéia, para onde, por mês, o município destina R$ 530 mil, só para a maternidade. Reconheceu que, se ocorrer a substituição por outro órgão hospitalar, a despesa mensal tenderá a subir consideravelmente.

A chefe da pasta da Saúde contou que, ao longo do ano, vem mantendo contato com os hospitais do Círculo e Virvi Ramos. Ambos sustentaram que adaptar a própria infraestrutura para o materno-infantil requer investimentos específicos. Daniele relatou que, no caso do Virvi, o montante estimado é de R$ 2 milhões.

Em audição na CPI, no último dia 30 de outubro, a superintendente do Pompéia, Lara Sales Vieira, descartou qualquer chance de rever o fim da maternidade, marcado para 31 de dezembro deste ano. “O contrato prevê a possibilidade de finalizar o fornecimento da especialidade materno-infantil 180 dias após a notificação. Ano passado, aceitamos prolongar por mais 12 meses. Ou seja, sem contrapartida financeira a mais do que o estipulado em contrato, aceitamos manter os trabalhos por mais 18 meses, cujo prazo está findando agora”, esclareceu Lara Sales naquela oportunidade, quando também afirmou que repassaria a aparelhagem da maternidade a quem assumisse a especialidade.

Até o momento, foram ouvidos, de maneira presencial, 12 depoentes. São eles: o então diretor da UPA Central, Alessandro Ximenes (28/08), já substituído por Marcel Bertini; a diretora da UPA da Zona Norte, Renata Demori (31/08); a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi (05/09 e 10/11); a presidente do Sindisaúde Caxias (sindicato dos trabalhadores do setor), Bernadete Giacomini (15/09); o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alexandre Silva (25/09); a ex-supervisora da UPA Central, Margarete Zietolie (05/10); o procurador-geral da Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS), Maurício Salomoni Gravina (16/10); o diretor-geral do Hospital Geral (HG), Sandro Junqueira (16/10); o ex-presidente da FUCS José Quadros dos Santos (18/10); a superintendente do Hospital Pompéia, Lara Sales Vieira (30/10); a presidente do Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul – órgão mantenedor do Pompéia, Sandra Maria Paim Della Giustina Barp (30/10); a diretora executiva do Hospital Virvi Ramos, Cleciane Doncatto Simsen (06/11).

O funcionamento da CPI está previsto para 150 dias, encerrando em 24 de novembro vindouro. Além do presidente Bueno, fazem parte da CPI o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco/NOVO, e a relatora, vereadora Estela Balardin/PT. Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Alexandre Bortoluz/PP, Olmir Cadore/PSDB, Renato Oliveira/PCdoB, Rose Frigeri/PT e Velocino Uez/PTB.

Agenda da CPI da Saúde

* 13/11 (segunda-feira) – 9h – Reunião Ordinária;

* 13/11 (segunda-feira) – 14h – Oitiva com Ivete Borges – ex-diretora-geral da UPA Central;

* 14/11 (terça-feira) – 14h – Oitiva com Silvana Piroli – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv);

* 16/11 (quinta-feira) – 14h – Oitiva com Marlonei dos Santos – presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul.