O vereador Zé Dambrós/PSB utilizou o espaço do grande expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (09/11) para destacar o Caso Magnabosco, onde a prefeitura tenta reverter decisão já anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu espaço na tribuna, o parlamentar também abordou outro assunto voltado a necessidade de implementar parcerias público-privadas (PPPs) na área da educação infantil no município.

Em relação ao caso Magnabosco, Dambrós mencionou que até o momento a votação dos ministros no STF, acerca do processo, está em 3x1 favoráveis para a prorrogação da discussão do Caso. O vereador informou que ainda faltam mais 3 votos, totalizando 7 ministros do Supremo. O presidente da Casa contou que almoçou com o prefeito Adiló Didomenico/PSDB na última segunda-feira (06/11) e questionou sobre o caso. O socialista aproveitou o encontro e afirmou ao chefe do executivo que é preciso atenção com muitas outras demandas como o transporte na cidade, a Festa da Uva 2024, o financiamento para contêineres sustentáveis, os piscinões (para evitar alagamentos) e o atendimento ao materno infantil em Caxias do Sul. 

Na área da educação infantil, Dambrós salientou que o município comprou 3,6 mil vagas para atender as demandas neste ano. Na opinião do parlamentar, seria necessário implantar a PPP nesse segmento para a compra de mais 3 mil vagas para o próximo ano. Na opinião dele, seria inviável perder mais dinheiro e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O vereador contou que está a um ano aguardando para utilizar o recurso protocolado na Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Smel), que dá R$ 100 mil para ajudar na manutenção de praças e na criação de uma academia pública no município. Conforme Dambrós, o protocolo ocorreu em 2022 no final do mandato do ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul, Dalciso Oliveira/PSB que destinou esse recurso para a secretaria.

O parlamentar recordou ainda que o Executivo precisa enviar para avaliação dos vereadores o projeto de cuidado subsidiado ao idoso. Destacou que a iniciativa vai auxiliar as famílias que mais precisam. Por fim, Dambrós uniu os assuntos abordados na tribuna a uma questão financeira. “O município só irá para frente quando não tiver mais que pagar a dívida do Caso Magnabosco”.