Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Câmara aprova projeto que amplia e extingue cargos públicos

O texto do Executivo passou em segunda discussão na plenária desta terça-feira (07/11) e retornará à prefeitura para sanção

Um projeto de lei complementar (PLC 24/2023) do poder Executivo que amplia alguns cargos e cria outros contou com o aval unânime dos parlamentares, nesta terça-feira (07/11), e retornará à prefeitura para sanção. Em termos gerais, o texto prevê a ampliação de 181 cargos e extinção de 254. O propósito é dar nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012, que define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da administração direta do poder Executivo Municipal, estabelece plano de pagamento e dá outras providências.

Na exposição de motivos do PL 24/2023, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB informa a ampliação no número de vagas para os seguintes cargos de provimento efetivo, com respectivo total entre parênteses: agente administrativo (40), analista de sistemas (02), arquiteto (06), auxiliar de infraestrutura (30), auditor fiscal da receita municipal (05), farmacêutico (05), motorista (20), nutricionista (06), procurador (05), psicólogo (12), técnico em análises clínicas (10), técnico em contabilidade (10) e técnico em enfermagem (30).

Por outro lado, o chefe do Executivo prevê como medida de compensação extinguir 53 cargos de agente administrativo, sete cargos de arquiteto, 34 cargos de operário, 22 cargos de motorista, seis cargos de procurador, 11 cargos de técnico em contabilidade, e 121 cargos de auxiliar de enfermagem.

Quanto ao preenchimento das vagas, a proposição informa que seguirá as necessidades do serviço, em atenção aos objetivos da administração municipal, por meio de concurso público respectivo. Conforme o prefeito, nos últimos anos, foi solicitada a ampliação do quadro de cargos de provimento efetivo, mas muitas das vagas acabaram preenchidas ou estão quase que integralmente ocupadas. Caso continuar assim, tal cenário poderá impedir a nomeação de servidores no decorrer do ano e inviabilizar serviços essenciais à comunidade caxiense, especialmente nas áreas da saúde.

Para evitar isso é que o PLC 24/2023 foi protocolado. Caso for acolhido pelos vereadores e virar lei, o município poderá efetuar a adequação do seu quadro funcional a fim de possibilitar a reposição de vacâncias, possibilitando o atendimento de demandas atuais e futuras. Durante a discussão de mérito do PL, a vereadora Rose Frigeri/PT ressaltou a necessidade de mais profissionais para melhorar a prestação de atendimento público na cidade. “O serviço público de Caxias está deixando a desejar por não ter pessoas (suficientes) para trabalharem”, frisou a parlamentar, defendendo a nomeação de novos servidores.

Por ser docente da Rede Municipal de Ensino, Rose observa que há carência, por exemplo, de psicólogos para atender à comunidade escolar. Segundo ela, haveria apenas uma profissional nessa área e duas assistentes sociais para contemplar toda a demanda ligada à Secretaria Municipal da Educação.

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24/2023

Vereador – Partido – Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não Votou

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente