Os vereadores desejam obter informações da prefeitura a respeito da previsão de cancelamento de transporte por vans a trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). O requerimento (62/2023) com indagações relacionadas ao assunto foi apresentado pelo vereador Renato Oliveira/PCdoB e contou com votação favorável de todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira (07/11).

Diante da aprovação, pela Lei Orgânica do Município (LOM), o prefeito Adiló Didomenico/PSDB tem 30 dias para responder aos questionamentos. O plenário deseja saber os motivos para não se ter vans a partir de 13 de novembro de 2023 aos funcionários da companhia e se houve algum apontamento sobre o tema. Nesse caso, pedem de onde teria partido eventual apontamento, se, por exemplo, do Tribunal de Contas ou do Controle Interno?

O vereador Renato também indaga se ocorreu alguma licitação para prestadores desse serviço de transporte; se estão em dia os pagamentos à empresa que conduz os funcionários; e há quantos anos existe disponível esse tipo de transporte aos trabalhadores. Ainda é questionado se quem ficará sem esse transporte mora próximo à Codeca.

Durante o debate, Renato disse esperar que a companhia reveja sua decisão por entender que é o momento de investir no humano e não somente em maquinário. Os legisladores Lucas Caregnato/PT e Rose Frigeri/PT mostraram-se preocupados com a possibilidade de perda de direitos dos profissionais. O petebista Clovis de Oliveira/PTB (Xuxa) lembrou da representatividade da Codeca e sua equipe.

O líder de governo na Casa, vereador Lucas Diel/PDT, disse que o assunto está em análise pela administração municipal. Os parlamentares Olmir Cadore/PSDB, Velocino Uez/PTB e Tatiane Frizzo/PSDB receberam informações do comando da companhia, explicando que o valor da renovação do contrato ficaria superior ao do vale-transporte. Por isso, o assunto está sendo estudado.

O parlamentar Maurício Scalco/NOVO defendeu isonomia e entende que não pode haver diferença de transporte entre grupos de funcionários. O liberal Sandro Fantinel/PL questionou se há duplo recebimento do benefício por parte dos funcionários e Adriano Bressan/PTB avalia a necessidade de mais esclarecimentos a respeito.

DELIBERAÇÃO SOBRE REQUERIMENTO nº 62/2023

Vereador - Partido - Voto

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Ausente

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim