Um projeto de lei complementar (PLC 24/2023) do poder Executivo que amplia alguns cargos e cria outros se encontra em avaliação dos vereadores, nesta semana, e deverá retornar a plenário para apreciação final. O texto passou em primeira discussão na sessão desta terça-feira (31/10) e voltará para votação final. Em termos gerais, prevê a ampliação de 181 cargos e extinção de 254.

O propósito do PL 24/2023 é dar nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº 409, de 27 de março de 2012, que define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da administração direta do poder Executivo Municipal, estabelece plano de pagamento e dá outras providências.

Na exposição de motivos da matéria, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB informa a ampliação no número de vagas para os seguintes cargos de provimento efetivo, com respectivo total entre parênteses: agente administrativo (40), analista de sistemas (02), arquiteto (06), auxiliar de infraestrutura (30), auditor-fiscal da receita municipal (05), farmacêutico (05), motorista (20), nutricionista (06), procurador (05), psicólogo (12), técnico em análises clínicas (10), técnico em contabilidade (10) e técnico em enfermagem (30).

Por outro lado, o chefe do Executivo prevê como medida de compensação extinguir 53 cargos de agente administrativo, sete cargos de arquiteto, 34 cargos de operário, 22 cargos de motorista, seis cargos de procurador, 11 cargos de técnico em contabilidade, e 121 cargos de auxiliar de enfermagem.

Quanto ao preenchimento das vagas, a proposição informa que seguirá as necessidades do serviço, em atenção aos objetivos da administração municipal, por meio de concurso público respectivo. Conforme o prefeito, nos últimos anos, foi solicitada a ampliação do quadro de cargos de provimento efetivo, mas muitas destas vagas acabaram preenchidas ou estão quase que integralmente ocupadas. Caso continuar assim, tal cenário poderá impedir a nomeação de servidores no decorrer do ano e inviabilizar serviços essenciais à comunidade caxiense, especialmente nas áreas da saúde.

Para evitar isso é que o PLC 24/2023 foi protocolado. Caso for acolhido pelos vereadores e virar lei, o município poderá efetuar a adequação do seu quadro funcional a fim de possibilitar a reposição de vacâncias, possibilitando o atendimento de demandas atuais e futuras.