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Vereadores aprovam a gestão fiscal do município no 2º quadrimestre de 2023

O parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico obteve aval positivo em plenário


A gestão fiscal do município, referente às contas no 2º quadrimestre de 2023, foi aprovada pelos vereadores, na sessão ordinária desta terça-feira (31/10). A votação unânime deliberou favoravelmente ao projeto de decreto legislativo 20/2023, que contém o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo/PSB.

A indicação pela aprovação levou em consideração os resultados parciais das finanças do poder público municipal. Entre eles, estão: receitas correntes (R$ 1.713.680.153,40), despesas correntes (R$ 1.472.947.129,97), dívida consolidada líquida (R$ 751.273.218,45), receita corrente líquida (R$ 2.419.011.434,34), despesa líquida com pessoal (R$ 1.204.027.839,50). Quanto à rubrica com pessoal, sobre a receita líquida, o percentual é de 50,05%, diante de um limite máximo de 54%.

Dados do Executivo indicam que, na saúde, a aplicação vem sendo de 25,22% da receita municipal, diante de um percentual mínimo constitucional de 15%. No caso da educação, aplicação de 24,25%, diante de um percentual mínimo constitucional de 25%.

Também fazem parte da comissão os vereadores Felipe Gremelmaier/MDB, Gilfredo De Camillis/PSB, Maurício Scalco/NOVO e Olmir Cadore/PSDB.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Não Votou

ELISANDRO FIUZA REPUB Não Votou

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Não Votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não Votou

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Não Votou

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Não Votou

OLMIR CADORE PSDB Presente

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim

31/10/2023 - 15:53
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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