O plenário se colocou unânime em relação ao pedido de informações ao Executivo (requerimento 60/2023) referente a embargo da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Governador Roberto Silveira, durante a plenária desta terça-feira (31/10). A proposta foi protocolada pela vereadora Rose Frigeri/PT, com base em demandas que recebeu, visitas feitas à instituição de ensino e em uma proposta elaborada pela estudante Laryssa Assunção dos Santos, durante o Vereador Por Um Dia 2023. A petista elogiou tanto a aluna quanto a possibilidade que se abre a partir do programa desenvolvido pela Câmara, por meio do trabalho conjunto entre a Escola do Legislativo e a Comissão de Educação.

No requerimento, que, conforme a Lei Orgânica, precisa ser respondido pela prefeitura em 30 dias, Rose Frigeri lista seis questionamentos principais. Antes, porém, faz uma contextualização. A vereadora ressalta que a EMEF Governador Roberto Silveira pertence à Rede Municipal de Ensino, tendo como mantenedora a Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul.

Quanto ao espaço físico do colégio, ela explica que foi objeto de reforma geral e de reforço nas fundações por meio de obra iniciada em outubro de 2019, executada pela CSM – Construtora Silveira Martins Eireli, com custo inicial de R$ 1.143.162,52. Assim, no período de julho de 2019 a julho de 2021, todas as atividades tinham sido transferidas para outro espaço designado pela mantenedora, retornando ao local de origem em agosto de 2021. Entretanto, a quadra poliesportiva coberta e parte da área externa para recreação se encontram embargadas desde agosto de 2021, lamenta a vereadora. Diante disso, alerta que cerca de 450 estudantes, 60 professores e toda comunidade escolar ficam sem poder acessar esses espaços.

Desse modo, acaba dificultando as aulas de Educação Física; a prática esportiva de atividades que exijam teto elevado (voleibol, futebol, basquetebol); a realização de práticas esportivas em dias chuvosos e de torneios esportivos entre turmas; o intervalo em área espaçosa em dias chuvosos; a realização de festas e atividades abertas à comunidade escolar de forma qualificada, como festas juninas, apresentações artísticas dos estudantes e em datas comemorativas;  formaturas dos estudantes egressos do nono ano;  palestras; assembleias para a comunidade escolar ampla; e ensaios da banda marcial da escola.

Em outras palavras, Rose avalia que a inacessibilidade desses espaços priva a comunidade escolar de práticas e de atividades fundamentais para o desenvolvimento pedagógico, razão de ser de uma instituição de ensino, considera. Diante de tal cenário, ela e os demais parlamentares desejam saber da prefeitura o motivo do embargo, se há risco de desabamento ou danos à estrutura ou a ambientes acessíveis da escola e utilizados cotidianamente pela comunidade escolar; e o que é necessário para o término da reforma. Ainda indagam sobre a expectativa de prazo para que a reforma seja concluída e se a estrutura embargada da quadra coberta poderá ser aproveitada ou deverá ser descartada para a construção de outra sobre novas fundações. Por fim, perguntam quais os próximos encaminhamentos a serem tomados pelo poder Executivo em relação à obra.

O vereador Lucas Caregnato sugeriu ao município fazer uma reunião entre a Smed e a comunidade escolar para a tomada de decisão. Após o Legislativo receber retorno do requerimento, o petista diz que a Câmara pode atuar na intermediação do assunto.

Os vereadores Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS e Velocino Uez/PTB lembraram das dificuldades que surgem, por exemplo, quando empresas licitadas não concluem as obras. Já a parlamentar Marisol Santos/PSDB, diretora da Escola do Legislativo, saudou Rose Frigeri por ter abraçado uma proposição do Vereador Por Um Dia e informou que, nesta quarta-feira (1º/11), junto com a Comissão de Educação da Casa (o presidente é o vereador Adriano Bressan/PTB), entregará ao Executivo todas as propostas defendidas pelos estudantes na edição deste ano.