O déficit no teto da média e alta complexidade (MAC) voltou a ser apontado pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi. Ela veio à Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, na tarde desta quinta-feira (26/10), para uma audiência pública de prestação de contas da pasta, relativa ao exercício do segundo quadrimestre deste ano (maio, junho, julho e agosto). Na condução das atividades, estava o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, vereador Olmir Cadore/PSDB.

De acordo com a secretária, é histórica a falta de atualização na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), para Caxias. Ponderou que, como consequência, se torna insuficiente o repasse para o teto MAC. Explicou que, em 2022, a Prefeitura teve que gastar R$ 34 milhões para garantir a continuidade dos serviços. Em 2021, o valor deficitário alcançou R$ 59 milhões. “É uma questão política, porque outros estados e municípios já conseguiram a atualização na média e alta complexidade. Enquanto isso, mesmo com todos os estudos apresentados, o governo federal não providencia a correção de verbas para Caxias”, observou Daniele. No segundo quadrimestre deste ano, a União repassou a Caxias R$ 71.236.664,00 para a referida área.

A chefe da pasta atentou que, novamente, o município ultrapassou o limite constitucional orçamentário para o setor. Investiu 25,22% da própria receita, sendo que a exigência legal seria de 15%. “Na comparação com igual período de 2022, o aumento de despesas é da ordem de 14%. A maior parte dos recursos aplicados vem do próprio erário municipal”, salientou.

Daniele anunciou, ainda, que, nos próximos dias, serão publicados editais referentes às unidades de pronto atendimento (UPAs) Central e da Zona Norte, cujos contratos de prestação de serviços se encerrarão no final do próximo mês de dezembro. Detalhou que a primeira etapa servirá para o credenciamento de empresas interessadas. Em seguida, deverá começar o processo licitatório, no formato de técnica e menor preço. “Paralelamente, será encaminhada uma renovação dos termos contratuais, como forma de precaução. Ou seja, se as novas contratações via licitações não forem concluídas no prazo, o trabalho das UPAs não ficará interrompido”, especificou a secretária.

Além do vereador-presidente Olmir Cadore/PSDB, fazem parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Adriano Bressan/PTB, Estela Balardin/PT, Rafael Bueno/PDT e Renato Oliveira/PCdoB.