A abertura de crédito adicional, no orçamento de 2023, para custear a construção e os equipamentos do novo canil municipal, foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (26/10). A medida consta do projeto de lei (PL) 145/2023, por meio do qual o Executivo pede a autorização do Legislativo, para mexer na peça orçamentária em exercício. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em 19 de outubro passado, os vereadores já haviam aprovado o PL 147/2023, que resultou na lei 8.992/2023, sancionada hoje pelo prefeito Adiló Didomenico. A legislação garante a tomada de crédito, no valor de até R$ 8 milhões, junto ao Badesul Desenvolvimento/Agência de Fomento RS. Com isso, a Prefeitura poderá viabilizar o chamado Centro Municipal de Proteção Animal de Caxias do Sul/RS.

A expectativa do Executivo é constituir um espaço adequado para manutenção, em caráter temporário, de caninos, felinos domésticos e equinos. Pretende oferecer tratamento a animais em situação de vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos, até a sua adoção.

Na exposição de motivos do projeto, consta que o futuro centro deverá abrigar o total de 440 cães, 60 gatos e 4 animais de grande porte. Prevê uma área total edificada de 5.550 metros quadrados. Quanto à área externa não edificada, ela será de 3.118 metros quadrados.

Trinta dias depois da assinatura da operação de crédito autorizada, o Executivo terá 30 dias para encaminhar ao Legislativo as cópias do instrumento contratual firmado.

PROJETO DE LEI nº 145/2023 (votação):

ADRIANO BRESSAN PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA PTB Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO MDB Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Presente

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim

LUCAS DIEL PDT Sim

MARISOL SANTOS PSDB Sim

MAURÍCIO SCALCO NOVO Sim

OLMIR CADORE PSDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO ZANCHIN NOVO Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PTB Sim